Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil devem sofrer aumento a partir desta segunda-feira (31), conforme medida publicada no Diário Oficial da União. Confira mais em TVT News.
A mudança está amparada pela Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e estabelece um reajuste anual nos valores praticados pelos produtos. No entanto, o impacto direto sobre os consumidores pode demorar a chegar às prateleiras das farmácias.
A maioria dos medicamentos vendidos no país será afetada pelo reajuste, mas os novos valores ainda dependem de confirmação oficial por parte da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por regular os preços no setor. Segundo estimativas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a alta média esperada gira em torno de 5,06% para este ano. Contudo, esse percentual não será aplicado a todos os produtos, já que o ajuste varia conforme a classificação de cada medicamento.
De acordo com as regras estabelecidas, os aumentos permitidos serão divididos em três níveis distintos, considerando fatores como produtividade das indústrias, custos não captados pela inflação e o nível de concorrência no mercado:
- Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
- Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento);
- Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).
Esses índices consideram a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses. Em 2022, o teto de reajuste foi fixado em 4,5%, o menor patamar desde 2020.
Fatores que podem atenuar o impacto do reajuste
Apesar do aumento autorizado, especialistas apontam que o reajuste médio tende a ficar abaixo do limite máximo estipulado pela CMED. Isso ocorre devido à forte concorrência entre redes de farmácias, que frequentemente oferecem descontos agressivos para atrair consumidores. Além disso, os estoques remanescentes de medicamentos adquiridos antes do reajuste também contribuem para amortecer o impacto imediato sobre os preços finais.
Outro fator relevante é a prática cada vez mais comum de programas de fidelidade nas farmácias, que permitem aos clientes obter descontos mediante a apresentação do CPF. Essa estratégia alimenta bancos de dados valiosos para as indústrias farmacêuticas, que utilizam essas informações para direcionar campanhas publicitárias e maximizar lucros.
De acordo com projeções do Sindusfarma, o aumento médio real deve girar em torno de 3,48%, o que pode representar o menor patamar de reajuste médio desde 2018.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressalta que a legislação vigente busca proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantindo acesso a medicamentos essenciais e preservando o poder aquisitivo da população. Para isso, a agência disponibiliza uma lista mensal com os preços máximos permitidos para cada produto, que pode ser consultada no site oficial da Anvisa.
O descumprimento desses limites pode resultar em punições severas, incluindo multas e sanções administrativas. A Anvisa mantém um canal digital para receber denúncias de irregularidades, incentivando os consumidores a reportarem eventuais abusos.
Diante dessa nova realidade, especialistas recomendam que os consumidores adotem estratégias para minimizar o impacto do reajuste. Pesquisar preços em diferentes estabelecimentos e aproveitar promoções são algumas das medidas sugeridas. Além disso, vale a pena consultar alternativas genéricas, que costumam ser mais acessíveis e possuem a mesma eficácia dos medicamentos de marca.
Em um momento de dificuldades econômicas, a conscientização e o planejamento financeiro tornam-se ainda mais cruciais. Para milhões de brasileiros que dependem de medicamentos contínuos, qualquer economia pode fazer uma diferença no orçamento familiar.
Embora o reajuste nos preços dos medicamentos seja inevitável, sua implementação gradual e a competição no setor devem atenuar os efeitos sobre os consumidores. Com a supervisão da Anvisa e a transparência proporcionada pela lista de preços máximos, os brasileiros têm à disposição ferramentas importantes para tomar decisões e buscar alternativas mais acessíveis. Resta saber como o mercado irá se comportar nos próximos meses e se as projeções de aumento moderado se confirmarão na prática.
Com informações da Agência Brasil
