O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de militares e civis condenados pela tentativa de golpe de estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do ministro Alexandre de Moraes marca a primeira vez na história do país que integrantes das Forças Armadas são enviados à prisão por crimes contra a democracia. Leia em TVT News.
STF determina prisão de militares golpistas
A ação penal (AP 2668) julgou e condenou os envolvidos em uma organização criminosa armada que atuou de forma estável e permanente, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e dar um golpe de estado.
Com a decisão, Bolsonaro vai ficar preso definitivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso desde sábado.
Principais condenados e penas
As penas de prisão foram decretadas em regime fechado para os seguintes condenados:
- Jair Messias Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (liderança da organização)
- Walter Souza Braga Netto: 26 anos
- Anderson Gustavo Torres: 24 anos
- Almir Garnier Santos: 24 anos
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: 19 anos
- Alexandre Ramagem Rodrigues: 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro César Barbosa Cid: 2 anos em regime aberto (em razão da colaboração premiada)
Organização Criminosa e Crimes Cometidos
Segundo a decisão do STF, a organização criminosa era liderada por Jair Bolsonaro e utilizou a estrutura do Estado de forma coordenada para:
- Desacreditar as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.
- Espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.
- Preparar o terreno para um golpe de estado caso não houvesse vitória eleitoral em 2022.
- Executar uma sequência de atos para tentar impedir a posse do governo eleito e, posteriormente, depor o governo legitimamente constituído.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado (atos de 8 de janeiro)
Saiba o que vai acontecer com cada condenado por golpe de Estado
Além das penas de prisão, a decisão do STF acarretou:
- Perda de mandato: Alexandre Ramagem perde o mandato de deputado federal.
- Perda de cargo público: Alexandre Ramagem e Anderson Torres perdem o cargo de delegados da Polícia Federal.
- Inelegibilidade: Todos os condenados ficam inelegíveis por 8 anos.
- Suspensão de direitos políticos: Os direitos políticos dos condenados estão suspensos enquanto durarem os efeitos da pena.
- Perda de patente: O caso dos militares condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar para análise da perda de patente.
- Indenização: Os condenados, com exceção de Mauro Cid, foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou protelatórios os embargos de declaração apresentados pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e declarou o trânsito em julgado da ação penal, autorizando o início imediato do cumprimento das penas. O réu Paulo Sérgio deve ser recolhido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre a ação penal 2268
Com informações do STF
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