A Justiça da Argentina decidiu extraditar cinco bolsonaristas condenados por envolvimento no 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no país. É possível recorrer da decisão, mas os brasileiros seguirão presos. Entenda em TVT News.
São alvo da decisão Ana Paula de Souza (condenada a 14 anos de prisão), Joel Borges Correia (13 anos), Joelton Gusmão de Oliveira (17 anos), Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (14 anos) e Wellington Luiz Firmino (17 anos). O grupo é parte dos 61 bolsonaristas condenados pelo 8 de janeiro que estão foragidos na Argentina.
Os cinco brasileiros foram detidos na Argentina no fim de 2024, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar sua extradição atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF). No entanto, a palavra final sobre a entrega dos golpistas ao Brasil deve ser de Javier Milei. O presidente é aliado de Jair Bolsonaro.
Isso porque os foragidos pediram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare) ao fugirem para o país como forma de evitar o cumprimento das determinações do STF. O órgão ainda não se pronunciou e a decisão sobre a extradição precisa passar pela Casa Rosada, mas o caso pode se estender por anos.
1.190 pessoas já foram responsabilizados pelo 8 de janeiro
Até agosto, o STF já havia responsabilizado 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Dados do gabinete do relator Alexandre de Moraes, mostram que das 638 condenações, 279 foram por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e outras 359 por crimes menos graves — incitação e associação criminosa. Também foram absolvidas 10 pessoas.
Neste momento, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outras 44 pessoas — investigadas ou acusadas — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
