A nova lei de agrotóxicos, conhecida como pacote do veneno, contém inconstitucionalidades. É o que argumentam partidos políticos e movimentos sociais. As entidades entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Qual o problema de termos mais fiscalização ambiental? Não entendemos estes processos”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra, ao reporter Jô Miyagui, do Seu Jornal.
Um dos pontos problemáticos da lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o esvaziamento do poder da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). De acordo com a proposta desenhada pela bancada ruralista de apoio ao ex-presidente, apenas o Ministério da Agricultura possui a responsabilidade de aprovar ou não o uso das substâncias. “O Ibama tem um olhar forte na proteção ambiental e a Anvisa é um órgão reconhecido e com experiência”, comenta Bezerra.
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Minha Casa Minha Vida
O Seu Jornal também deu destaque para a inauguração de 253 unidades do programa Minha Casa Minha Vida. o presidente esteve na Lomba do Pinheiro, na zona Leste de Porto Alegre. “Mandei olhar casa da China, da Suécia. Quero encontrar um jeito de fazer a maior quantidade de casas o possível. Sei o que é termos uma casa nossa. Tenho noção disso”, disse Lula durante solenidade.
Já o diretor de Orçamento Participativo do governo federal, Ubiratan de Souza, classificou a entrega de “importante e simbólica”. “A entrega das casas do Minha Casa Minha Vida na modalidade entidades e também para pessoas atingidas por enchentes. Trata-se de uma resposta solidária do governo, rápida, que mostra o papel de Lula na condução do Rio Grande do Sul”, completou.