O ministro Luiz Fux, do STF, anulou na quarta-feira (16), a decisão da Justiça Federal de São Paulo que arquivou pedido de investigação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Desta forma, o inquérito será reaberto para investigar o suposto crime de transfobia em publicações na rede social X, antigo Twitter.
Fux ainda criticou a atuação do MP e do TRF-3, afirmando que transfobia é crime e que as decisões do STF aplicam-se a todos, não cabendo juízo de valor de outras instâncias.
Erika Hilton: “vitória da Justiça”
Erika Hilton se manifestou publicamente após a anulação. “A investigação é importante. Inúmeras pessoas se sentem protegidas pelo anonimato, e pelo próprio CEO do X para cometer crimes de ódio e de intolerância”, escreveu a deputada em sua conta no Instagram. A decisão de Fux vem após a retomada do X no Brasil, em 8 de outubro.
O que aconteceu
As postagens transfóbicas sobre a deputada foram publicadas em dezembro de 2023, após a divulgação da capa da revista Elle em que aparecia Erika.
Anteriormente, a denúncia de Erika Hilton foi arquivada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal de São Paulo, que argumentaram que a decisão do STF de equiparar a transfobia ao crime de racismo seria inconstitucional.
A defesa recorreu ao Supremo, apontando que o arquivamento violou decisão de 2019 da Corte, que determinava a equiparação da transfobia ao crime de racismo.
Leia a decisão na íntegra
