A administração Ricardo Nunes (MDB) coleciona mais uma suspeita em licitação e contratos. Dessa vez, a denúncia, exclusiva da TVT News, é que a empresa habilitada no pregão eletrônico ofereceu valor R$ 27 milhões acima da concorrência.
Na quinta-feira (24), às vésperas do segundo turno das eleições municipais, a empresa AT & Santos Consultoria e Serviços LTDA foi oficialmente habilitada no Pregão Eletrônico nº 09/SMADS/2023, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para prestar serviços de cadastramento de famílias de baixa renda no CadÚnico/Bolsa Família. A AT & Santos foi habilitada com valor R$ 27 Milhões superior à concorrência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), o processo segue em andamento e “cumpriu todos os requisitos legais e de transparência pública”. Sobre os valores, a Secretaria afirma, em nota, que houve pesquisa mercadológica auditada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo que “estimou o custo do serviço em R$ 80 milhões” o que, consequentemente, gerou a desclassificação das outras empresas por “apresentarem preço inexequível” para a realização do serviço a ser contratado.
A contratação abrange serviços de identificação das famílias de baixa renda, cadastro, atualização, revisão cadastral, apoio administrativo com suporte tecnológico (software e hardware), além da geração de dados para fiscalização e controle de qualidade pelo período de 24 meses.
Processo suspeito no pregão eletrônico
No pregão eletrônico que classificou a empresa A AT & Santos foram desclassificadas outras 6 (seis) empresas (conforme mostra a imagem acima).
Em 4 de outubro de 2024, último dia útil antes das eleições de 6 de outubro, a empresa AT & Santos Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ 10.394.719/0001-08, foi convocada pelo pregão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A empresa ofereceu, para o período de 24 meses, o valor total de R$ 80.060.950,60 (oitenta milhões sessenta mil novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos), que foi negociado para R$ 75.672.000,00 (setenta e cinco milhões seiscentos e setenta e dois mil reais). No dia 24 de outubro de 2024, na antevéspera do segundo turno das eleições, a AT & Santos foi oficialmente habilitada.
A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, que atualmente presta o serviço, havia oferecido uma proposta de R$ 52.596.367,73, bem como outras empresas com valores semelhantes, mas todas foram desclassificadas.
O impacto financeiro desse novo contrato com a AT & Santos é preocupante: em apenas 12 meses, poderá gerar gastos de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, já que a empresa cobrará R$ 6,3 milhões mensais, enquanto a atual prestadora executa o mesmo serviço por R$ 1,5 milhão mensais.
Tribunal de contas havia emitido alerta sobre pregão
O processo licitatório, que teve início em março de 2023, foi marcado por várias suspensões e reaberturas. No dia 22 de junho, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) emitiu alerta sobre esse pregão.
O TCMSP determinou que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) priorizasse a licitação para contratação de empresa especializada para cadastramento de famílias de baixa renda na cidade.
A decisão do Tribunal, que foi unânime, estabeleceu prazo de cinco dias para que a SMADS republicasse o edital do Pregão Eletrônico nº 09/SMADS/2023. A proposta da determinação partiu da conselheira Substituta Daniela Cordeiro de Farias.
De acordo com o Tribunal de Contas: “desde fevereiro de 2024 vêm sendo realizados debates e reuniões entre os técnicos da SMADS e os auditores do TCMSP. Três meses mais tarde, em maio, a Secretaria encaminhou um novo edital para análise do Tribunal. Com isso, o colegiado da Corte autorizou a retomada do certame no dia 29 de maio, com novas determinações e recomendações à Pasta.
O processo foi reaberto e, nesta quinta (24), a empresa AT & Santos foi oficializada como vencedora.
Quais são as atividades da empresa que venceu o pregão
A AT & Santos é conhecida por realizar serviços de central telefônica e já tem outros contratos com a Prefeitura Municipal de São Paulo. De acordo com o site oficial da empresa, a “AT & Santos realiza serviços desde o setor de limpeza até o departamento jurídico”. Entre os serviços oferecidos estão diversos, ligados à terceirização: recepção, portaria, transporte, jardinagem, reformas, vigia, garçons, manobrista, limpeza, telefonista, cozinha, restauração e conservação, serviços educacionais, marketing, construção civil, entre outros.
O que diz a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
A TVT News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) na manhã de sexta (25) que respondeu em, em nota, na segunda, dia 28, que o processo segue em andamento e “cumpriu todos os requisitos legais e de transparência pública”.
Sobre os valores, a Secretaria afirma que houve pesquisa mercadológica auditada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo que estimou o custo do serviço em R$ 80 milhões o que, consequentemente, gerou a desclassificação das outras empresas por “apresentarem preço inexequível” para a realização do serviço a ser contratado.
Ainda sobre a desclassificação da atual empresa que presta o serviço, a secretaria afirma que a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação a desclassificação ocorreu “por estar incluída no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)”.
Leia a nota completa abaixo:
Leia a nota completa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa que o procedimento licitatório em questão cumpriu todos os requisitos legais e de transparência pública e segue em andamento, não havendo, portanto, uma definição sobre a empresa a ser contratada para a prestação de serviço até o momento. Em relação aos valores, pesquisa mercadológica usada para o certame foi auditada e validada pelos órgãos técnicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e aponta para o serviço um custo aproximado de R$ 80 milhões.
A Secretaria ressalta que os motivos para desclassificação de empresas participantes foram preço inexequível e dissonante com a pesquisa mercadológica, documentação entregue fora do prazo ou apresentação de atestados de capacidade técnica que não condiziam com o serviço exigido na licitação.
Sobre a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação a desclassificação ocorreu por estar incluída no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
