A Justiça da Argentina manteve nesta quarta-feira (13) a sentença de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para concorrer a cargos públicos contra a ex-presidenta Cristina Kirchner. A decisão do Tribunal de Apelações Federais confirmou a condenação “pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública”.
A sentença ocorre no âmbito do caso conhecido como “Vialidad”, no qual Cristina Kirchner é acusada de beneficiar um amigo empresário na concessão de obras públicas. A primeira condenação contra a ex-presidenta foi imposta originalmente em 2022, quando ela foi considerada culpada de chefiar uma organização criminosa para desviar fundos públicos durante seu mandato como presidente.
A confirmação da condenação se deu, agora, em segunda instância. Portanto, ainda cabe recurso à Corte Suprema de Justiça. Desse modo, o cumprimento da pena deve se dar apenas ao final do julgamento em última instância.
A defesa de Cristina, principal líder da oposição peronista, tem um prazo de dez dias para apresentar o recurso. De acordo com o jornal argentino Clarín, é provável que a Suprema Corte só comece a analisar o caso em março de 2025.
Com base em provas frágeis, as condenações contra Cristina são vistas como mais um caso de perseguição jurídica com fins políticos. Tal estratégia, conhecida como “lawfare“, é similar à perseguição sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato, que culminou com a sua prisão ilegal em 2018.
Cristina Kirchner reage
Militantes kirchneristas cercaram o prédio do tribunal, em protesto contra a decisão. Pelas redes sociais, Cristina também reagiu. “O objetivo real é me banir para o resto da vida”, disse a ex-mandatária. Cristina foi presidenta da Argentina por duas vezes, entre 2007 e 2015. Também ocupou a vice-presidência, entre 2019 e 2023, durante o mandato de Alberto Fernández.
Cristina também se pronunciou sobre a confirmação da condenação, enquanto participava de um encontro de mulheres na cidade de Moreno.
“Quando se é mulher, tudo se torna 20 vezes mais difícil. Não apenas me castigam pelo que fiz, mas também porque sou mulher e não aguentam que eu tenha razão”, afirmou a ex-presidenta. “Em comparação com o que têm que aguentar milhões de mulheres em situações horríveis, não vejo isso como um sacrifício, senão como uma obrigação de alguém que tem um projeto de país”, acrescentou.
No ínício do mês, Cristina Kirchner foi eleita presidenta do Partido Justicialista, legenda mais tradicional da Argentina, de orientação peronista e principal força de oposição ao ultraliberal Javier Milei. O atual presidente, por outro lado, comemorou a decisão do Tribunal de Apelações. “Tudo chega”, postou Milei nas redes sociais, celebrando a inabilitação da ex-presidenta.
