O jornalista Leandro Demori comenta sobre a enxurrada de fake news do PIX no programa Desperta ICL. Veja os principais trechos do programa em TVT News.
Fake news do PIX: o que aconteceu
Durante o programa Desperta ICL, retransmitido pelo YouTube da TVT News, o jornalista Leandro Demori comentou a onde de fake news do PIX.
Para Demori, houve uma sequência de erros de comunicação sobre a normativa da Receita Federal. “As pessoas entenderam que não havia imposto do PIX”, afirmou o jornalista. “A questão passou a ser sobre o monitoramento das transações. Apesar de ser falsa a informação que o sigilo seria quebrado, houve uma desconfiança por conta do tamanho da barreira que foi estabelecida, de R$ 5 mil”.
Demori considera que a criminalidade comemorou a derrubada da normativa. “O crime organizado utiliza o recurso de movimentar grandes volumes de dinheiro por várias chaves PIX. Então, quem comemorou a derrubada da normativa, foi o crime organizado”.
No entanto, o jornalista argumenta que se estabeleceu o medo de que as transações comuns de prestadores de serviço fossem informadas à Receita, o que contribuiu para disseminar a fake news do PIX.
Leandro Demori considera que não havia outro caminho para o governo a não ser derrubar a normativa, com o risco da da onda de desinformação escalar e se transformar em crises bem mais graves.
Veja o programa que tratou sobre a fake news do PIX
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.
O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.
A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”
Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Revogação do monitoramento do Pix
Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou na quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.
Foto: Marcelo Casal Jr/ABr
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
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