Esta terça-feira (28) é marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil há mais de 63 mil pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. Dessas, 57 mil estão na zona rural.
O município de São Félix do Xingu, no Pará, lidera o ranking de cidades com mais registros, no total são 1.551 casos. Entre eles, 1.331 registros foram em atividades ligadas à criação de bovinos. O local é conhecido por ter o maior rebanho bovino do país, com 2,5 milhões de cabeças de gado. A informação é do dossiê Os Gigantes, publicado pelo Observatório De Olho nos Ruralistas.
Em segundo lugar, a cidade de São Paulo registra 1.430 casos. Para fechar o top três, Açailândia, no Maranhão, tem 904 casos. Confira o ranking completo das 15 cidades com mais trabalhadores em situação análoga a escravidão no site da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Observatório das Migrações em São Paulo, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó da Universidade Estadual de Campinas (Nepo-Unicamp), lançam o atlas temático Proteção à trabalhadora e ao trabalhador migrantes – O Poder Judiciário Trabalhista como agente transformador da sociedade.
O estudo apresenta que em 2024, as denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão atingiram um recorde, totalizando 3.981 casos. O número representa um aumento de 13% em relação ao ano anterior, como informa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal.
De acordo com atlas, de 2010 a 2023, 902 estrangeiros foram resgatados em situação de trabalho escravo, com escolaridade até o 5º ano, oriundos da Bolívia em sua maioria (384).
Lista suja dos empregadores ligados ao trabalho análogo à escravidão
Uma das principais ações do governo federal para tentar reduzir a realização do crime é a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. Empresas como as Cervejarias Kaiser, do Grupo Heineken, e o cantor Leonardo, fazem parte dela.
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Também estão incluídos os nomes de um prefeito e cinco vereadores que assumiram os respectivos cargos em 2025. Eles são o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores: Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA). A informação foi divulgada pelo g1.
Duas vezes ao ano o governo federal por meio da SIT realiza a lista com os nomes de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, os patrões e empresas que colocaram pessoas em situações de trabalho análogo à escravidão.
Esses nomes apenas são adicionados após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem a possibilidade de recurso. Nesse caso, o patrão e a empresa estão definitivamente condenados pelo crime e não há mais forma de ser considerado inocente no caso. Cada condenado fica com o nome amostra por dois anos.
A lista suja mais atual pode ser encontrada no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para tais condenações, são considerados trabalho análogo à escravidão:
- a submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
- a submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
- a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
- a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
- a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
- a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
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Denuncie o trabalho análogo à escravidão
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas online no Sistema Ipê, de forma sigilosa. A plataforma foi lançada em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
