O ministro Alexandre de Moraes removeu na manhã desta quarta-feira (19), o sigilo da delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no plano golpista que impediria Lula de tomar posse.
Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Agora, conforme decisão de Moraes, visando a “garantia do contraditório e da ampla defesa […], não há mais necessidade da manutenção do sigilo”.
O ministro abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.
Conforme acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.
Principais pontos da delação de Mauro Cid
- Mauro Cid afirmou que Bolsonaro “encaminhava diretamente” ataques a ministros do STF por mensagens.
- O tenente-coronel também citou que o “gabinete de ódio”, grupo que espalhava fake news nas redes sociais, consistia em três assessores de Bolsonaro, que possuíam “relação direta” com o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, que coordenava as postagens. O grupo atuava em uma “salinha” sem janela no mesmo andar da sala de Bolsonaro.
- Bolsonaro queria monitorar um suposto encontro de Moraes com o general Hamilton Mourão em São Paulo, no fim de 2022. O ex-ajudante de ordens disse no depoimento que “desconhece” outros motivos para o monitoramento do ministro do STF.
- Bolsonaro pediu para que fossem inseridos dados falsos sobre as vacinas de covid-19 em seu cartão de vacinação e no de sua filha, Laura Firmo Bolsonaro. As informações foram adicionadas nos sistemas do Ministério da Saúde.
- Mauro Cid disse que blindou o ministro da Defesa de Bolsonaro, Braga Netto, em primeiros depoimentos por “respeito pela hierarquia”. Braga Netto é general do Exército, patente superior à de Cid.
- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedia para participar dos eventos de Bolsonaro, mesmo que fossem em áreas fora da jurisdição da instituição. De acordo com Cid, essa atuação da PRF provocava conflitos com a equipe de segurança de Bolsonaro, que, por sua vez, deixava a corporação agir como queria.
- Mauro Cid diz que nunca presenciou ordens de Bolsonaro a Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, mas destaca que ambos eram próximos e que Silvinei costumava participar dos eventos do então presidente.
- Braga Netto entregou dinheiro dentro de sacola de vinho para Mauro Cid no Palácio da Alvorada. A quantia foi passada para Rafael Martins de Oliveira, integrante dos chamados “kids pretos”, grupo das Forças Especiais do Exército, para financiar atos golpistas. Cid disse em delação que não se lembra do valor ou da data em que ocorreu a transação.
- Bolsonaro pediu que joias sauditas fossem vendidas para pagar indenização à deputada Maria do Rosário, em 2019. O ex-presidente foi condenado por dizer, em 2014, quando ainda era deputado federal, que Rosário “não merecia ser estuprada”.
- A venda das joias sauditas resultou em 86 mil dólares, ou R$ 489 mil, que foram repassados para Bolsonaro entre 2022 e 2023.
Bolsonaro leu e aprovou decreto golpista que determinava prisão de Moraes
Em novembro de 2022, Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, entregou ao então presidente, um documento no qual determinava as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de “outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”, explicou Cid em sua delação.
Bolsonaro leu e alterou o texto, mantendo apenas a prisão de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais por suposta fraude. “O presidente concordou com os termos ajustados e em seguida mandou chamar, no mesmo dia, os generais (das Forças Armadas)”, completou o delator.
Cid participou da reunião entre Bolsonaro e os generais almirante Garnier, da Marinha; Freire Gomes, do Exército; e brigadeiro Batista Júnior, da Aeronáutica, “operando a apresentação no computador”, enquanto Bolsonaro expunha o documento, “sem mostrar as ordens a serem cumpridas”. Segundo o ex-ajudante, Bolsonaro queria saber a opinião dos comandantes sobre seu plano para continuar na Presidência.
Bolsonaro queria que o relatório da Defesa revelasse fraude nas urnas
Após auditoria paralela do Ministério da Defesa indicar que não havia fraude nas urnas eletrônicas, Bolsonaro mandou que o relatório final da pasta apontasse o contrário. Contudo, não seria possível comprovar fraude como o então presidente queria, por isso o relatório teve um tom mais ameno, informando que “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
Vale lembrar que as urnas eletrônicas são sim seguras, já que utilizam mecanismos modernos, como a tecnologia de criptografia, que garantem a integridade e a autenticidade dos votos.
Mauro Cid pediu perdão ou pena máxima de 2 anos
Para cooperar com as investigações da Polícia Federal (PF), Mauro Cid pediu que suas condenações sejam perdoadas ou que sua pena de prisão seja de no máximo 2 anos, além da restituição dos bens apreendidos. O tenente coronel demandou ainda que a PF seja responsável pela segurança da família, e que os benefícios sejam estendidos ao pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid (investigado pelo desvio das joias sauditas), à esposa e à filha mais velha.
Em troca das benesses, Mauro Cid se comprometeu a esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”; a falar a verdade “incondicionalmente”; a colaborar com a PF para analisar documentos e provas; a entregar todos os documentos, fotografias e outros itens relacionados às investigações; a apontar nomes de envolvidos que possam possuir provas; a se afastar de “toda e qualquer atividade criminosa”; e a informar as autoridades caso seja contatado por qualquer um dos investigados.
Leia na íntegra os volumes da delação premiada de Mauro Cid (volume 01, 02, 03 e 04).
Com informações da Agência Brasil, G1 e Uol
*Em atualização
