A conquista do voto feminino no Brasil aconteceu em 24 de fevereiro de 1932. O direito das mulheres votaram foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório e equiparado ao dos homens. Saiba mais sobre a conquista do voto feminino com a TVT News.
Conquista do voto feminino no Brasil faz 93 anos em 24 de fevereiro
Em 24 de fevereiro, o Brasil celebra os 93 anos da conquista do voto feminino, marco fundamental na história democrática do país, No entanto, o país enfrenta um dos piores índices mundiais de representação política feminina.
Oficializado em 1932, o direito ao voto abriu caminho para a maior participação das mulheres na política, no entanto, as advogadas do escritório Vernalha e Pereira especialistas em direito eleitoral e político, Maitê Marrez e Nahomi Helena, explicam que, quase um século depois, a representatividade feminina nos espaços de decisão ainda enfrenta desafios estruturais.
“Cotas de gênero em registros de candidatura e recursos públicos destinados às candidaturas femininas foram implementados para garantir maior representatividade na política. Mas, nas eleições de 2024, em números absolutos, houve uma queda significativa de 27 mil candidaturas femininas para o cargo de vereador”, afirma Nahomi.
Conquista do voto feminino: avanços são históricos, mas participação política ainda é desafio; número de mulheres candidatas a cargos políticos ainda é muito menor do que o de homens
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de eleitas cresceu, mas de forma modesta: 7% para prefeitas, 15% para vice-prefeitas e 12% para vereadoras. Além disso, a diversidade também apresentou avanços, com 11% mais pessoas autodeclaradas pretas e 31% mais indígenas eleitas.
Segundo as especialistas, a presença feminina no cenário político não apenas garante mais equidade e a representatividade, mas também amplia a discussão de pautas essenciais, como a violência doméstica, a licença-maternidade e a igualdade salarial.
Conforme apontado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), desde 1994, o aumento da participação feminina no Congresso Nacional resultou em maior quantidade de leis voltadas às mulheres.
Para Maitê, a participação feminina na política é um passo essencial para a construção de um país mais democrático e representativo. “O direito ao voto abriu portas, mas garantir a presença efetiva das mulheres nos espaços de poder ainda é um desafio. Precisamos fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização para assegurar que as mulheres não apenas concorram, mas tenham reais condições de serem eleitas e exercerem seus mandatos com segurança e autonomia”, afirma.
Nahomi Helena analisa ainda que o caminho para a equidade de gênero na política ainda exige medidas concretas, como a atualização das normas eleitorais e o fortalecimento de políticas afirmativas. “A criminalização da violência política de gênero e o aumento da fiscalização sobre o cumprimento das cotas de candidatura são passos fundamentais nesse processo”.
“Mais do que uma conquista histórica, o voto feminino é um símbolo de luta contínua por representatividade e democracia. Que os 93 anos dessa vitória inspirem novas mudanças e abram mais espaços para as mulheres no poder”, analis Maitê.
Entrevista: após conquista do voto feminino desafio é garantir participação política, afirma especialista
TVT News conversou com Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), onde atua no monitoramento do orçamento público de políticas para mulheres, sobre o significado da conquista do voto feminino no Brasil e os desafios da participação das mulheres na política.
Carmela Zigoni é doutora em Antropologia Social e pesquisadora-colaboradora do Laboratório de Antropologia da Ciência e da Técnica da UnB. Tem especialização em Gênero e Sexualidade pela Universidade de Amsterdam (UvA) e em Avaliação de Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Carmela é assessora política do Inesc, onde atua no monitoramento do orçamento público de políticas para mulheres, igualdade racial e direitos das comunidades quilombolas; democracia e sistema político; transparência e governo aberto; formação de movimentos, juventudes e lideranças; e incidência política.
TVT News: Qual é a importância da conquista do voto feminino para a democracia brasileira?
Carmela Zigoni: Não só para a democracia brasileira, o voto da mulher é importante para qualquer democracia, na medida em que a democracia presume que a população participe, que seja um espaço na arena pública onde todos possam opinar politicamente.
No Brasil a gente vai ter algumas particularidades, principalmente por ser um país extremamente desigual, de muita concentração de renda. A gente ainda tem uma pobreza muito forte no Brasil, e isso interfere na questão política, como as pessoas votam. O acesso ao voto é uma questão, e o voto, lembrando, é apenas uma das formas de participação.
Existem outras como plebiscitos, referendos e conselhos em que é possível opinar sobre a implementação das políticas públicas. E todas essas questões são de interesse das mulheres. Então, é fundamental que elas possam exercer esse direito ao voto.
TVT News: Carmela, que balanço você faz da história da luta das mulheres pelo direito ao voto?
Carmela Zigoni: Começando pelo fator positivo dessa balança, é o fato da conquista. A conquista do voto feminino é uma conquista das mulheres. Demorou 100 anos, entre o início dessa discussão na sociedade brasileira, ainda no século XIX, e até que, finalmente, em 1932, elas pudessem votar.
Então é positivo porque houve a conquista do voto feminino, mas negativo que se tenha demorado tanto para que existisse o voto feminino. Porque essas lutas envolvem violências, elas envolvem o investimento da energia das mulheres. Algumas derrotas pelo caminho, o atraso da sociedade como um todo e outras conquistas que vieram depois também passam por isso
Então, um outro fator desse balanço é que as mulheres conquistaram o voto, mas não havia sufrágio universal ainda. Então, como só podia votar quem não era analfabeto, quem sabia ler e escrever, quem conquistou esse voto na prática foram as mulheres brancas das classes mais elitizadas do Brasil.
Até 1988, as mulheres negras praticamente não tinham exercício desse direito. Foi, então, uma conquista para um grupo de mulheres do país. Até que, em 1988, você vai ter o sufrágio universal permitindo que todas as pessoas possam votar e, aí sim, as mulheres passam a exercer plenamente esse direito.
Antes de 1988, as mulheres negras praticamente não tinham direito ao voto. Em 1988, com o sufrágio universal, todas as pessoas podem votar e, aí sim, as mulheres passam a exercer plenamente esse direito.
TVT News: E atualmente, qual o balanço da participação das mulheres na política
Carmela Zigoni: Em tese, de novo a balança fica complexa quando a gente olha para a realidade. Por que? Como eu disse anteriormente, o fato de a gente estar num país muito desigual, já nesse período de democracia plena com Constituição avançada, a gente observava na prática alguns fenômenos como o voto de cabresto, ou seja, as pessoas estarem em lugares de territórios do Brasil onde eram obrigadas a votar em determinado candidato ou poderia sofrer uma violência.
Compras de votos também acontecem, principalmente em lugares onde tem mais vulnerabilidade social. E hoje ainda há a violação institucional, como foi mostrado na investigação sobre a Polícia Rodoviária Federal ter supostamente impedido algumas pessoas de votar nas últimas eleições presidenciais.
TVT News: Que ações o Inesc faz sobre a importância da conscientização sobre o direito ao voto feminino?
Carmela Zigoni: O Inesc trabalha com a questão democrática desde a sua fundação e a participação política é o coração da instituição. Hoje existe um fenômeno terrível que é a violência política de gênero e de raça em que muitas vezes as mulheres mulheres negras que conseguem vencer as eleições são ameaçadas, sofrem diversos tipos de violência, inclusive de colegas, assédio moral, assédio sexual, e racismo. Então, o Inesc tenta contribuir para fortalecer essas mulheres a exercerem o seu poder.
A gente tem uma campanha também que se chama Quero Me Ver No Poder, que é para incentivar que as pessoas que votam, os eleitores, também façam essa reflexão quando vão calcular o seu voto, quem vão votar. Então, ‘quero me ver ali!’, ‘quero ver uma mulher ali’, uma mulher indígena, uma mulher negra, enfim.
Além disso, o Inesc, também faz uma discussão sobre a questão da participação nos conselhos, a gente integra também alguns conselhos federais. E é bem importante porque ali é que são formuladas as políticas públicas. Tentamos também ter uma visão crítica desses espaços que muitas vezes não são tão participativos assim, mas a gente está lá participando.
E, por fim, destacaria o nosso debate sobre a reforma do sistema político ou um outro sistema político que seja mais inclusivo e promova mais direitos, porque a gente percebe que temos um sistema que foi pactuado numa Constituição cidadã, mas que muitas vezes não chega nesse cidadão. As decisões vão sendo tomadas e as pessoas que estão em territórios muitas vezes não sabem por que essas decisões são tomadas, ou, por exemplo, populações afetadas por empreendimentos, como mineração, por exemplo, as populações não participam.
Então, é bem importante a gente pensar no sistema político em que as pessoas possam ter voz para opinar sobre os resultados dessas políticas nas suas vidas
Para ler sobre a conquista do voto feminino
Baixe o livro da Edições Câmara sobre o voto feminino no Brasil: O VOTO FEMININO NO BRASIL, de Teresa Cristina de Novaes Marques.
