O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi preso nesta terça-feira (11) no aeroporto de Manila, ao retornar de Hong Kong, em cumprimento a um mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A prisão foi realizada com base em uma investigação do tribunal sobre supostos “crimes contra a humanidade” cometidos durante sua “guerra contra as drogas”. Político de extrema direita, Duterte possui ideologia irmã do brasileiro Jair Bolsonaro. Além disso, já foi elogiado publicamente por Donald Trump.
Segundo o governo filipino, que recebeu o pedido de detenção por meio da Interpol, Duterte foi notificado pelo procurador-geral do país no momento de sua chegada. “Ele está agora sob custódia das autoridades”, informou um comunicado oficial.
Poucas horas após sua prisão, imagens transmitidas ao vivo por um ex-general da polícia mostraram Duterte embarcando em um jato em Manila. De acordo com o jornal The Philippine Star, a aeronave estava a caminho de Haia, onde está sediado o TPI.
Duterte e os crimes da extrema direita
O ex-presidente é acusado de violação sistemática dos direitos humanos durante sua presidência, de 2016 a 2022. Segundo a queixa apresentada ao tribunal, milhares de suspeitos foram mortos sem o devido processo legal, incluindo crianças.
Duterte contestou a legalidade de sua prisão e questionou a existência de um crime que justificasse a ordem de detenção. “Qual é a lei e qual é o crime que eu cometi?”, questionou em um vídeo divulgado por sua filha, Veronica Duterte. “Expliquem-me agora a base legal para minha detenção, já que claramente não foi uma escolha minha estar aqui”, acrescentou.
Em um discurso realizado em Hong Kong no sábado (9), antes de sua prisão, Duterte defendeu suas ações como presidente e afirmou que “fez tudo pelo povo filipino”.
A vice-presidente Sara Duterte, filha do ex-presidente, classificou a prisão como um “ultraje à soberania nacional” e “um insulto a todo filipino que acredita na independência do nosso país”.
Guerra contra as drogas
A “guerra contra as drogas” promovida por Duterte resultou em mais de 7.000 mortes em operações policiais, conforme registros oficiais. No entanto, grupos de direitos humanos afirmam que o número real ultrapassa 30.000, incluindo execuções extrajudiciais realizadas por indivíduos mascarados, muitos dos quais posteriormente identificados como agentes de segurança.
A organização Human Rights Watch (HRW) saudou a prisão de Duterte como um “passo crítico para a responsabilização”. “Sua detenção pode trazer as vítimas e suas famílias para mais perto da justiça e envia uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei”, afirmou Bryony Lau, diretora adjunta da HRW na Ásia.
A investigação do TPI cobre principalmente os anos de 2016 a 2019, quando as diretrizes da repressão foram mais severas. Durante seu governo, Duterte incentivou policiais a “atirar para matar” suspeitos de envolvimento com drogas, justificando o uso da força letal sob alegação de resistência à prisão.
Histórico de confrontos com o TPI
A revolta de Duterte com a investigação do TPI o levou a ordenar a retirada das Filipinas do Estatuto de Roma, tratado que rege o tribunal internacional, em 2019. No entanto, o tribunal continua com jurisdição sobre crimes cometidos antes da retirada formal do país.
Duterte também ameaçou prender a então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, caso ela visitasse as Filipinas para prosseguir com a investigação. Bensouda foi substituída em 2021 por Karim Khan, que deu continuidade ao caso.
O Estatuto de Roma, tratado internacional que estabeleceu o TPI para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, entrou em vigor em 2002. As Filipinas ratificaram o acordo em 2011, antes de se retirarem sob o governo Duterte.
