Julgamento do Bolsonaro vai continuar na quarta, 26, com início às 9h30. As nulidades apresentadas pelos advogados de defesa foram todas rejeitadas pelos ministros da Primeira Turma do STF. Veja como foi o primeiro dia do julgamento em TVT News.
Primeiro dia do julgamento do Bolsonaro
A análise da denúncia contra primeiro grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado começou nesta terça, 25 e segue na quarta, dia 26. A acusação da PGR envolve ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. O julgamento do Bolsonaro é realizado na Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TVT News, canal 44.1 no digital, e no YouTube.
Nesta terça, foram feitas as sustentações orais de defesa dos acusados e, na sequência, os ministros analisaram as questões preliminares apontadas pelos advogados, antes de iniciar o voto do relator, Alexandre de Moraes:
- Por 4 votos a 1, a Turma entende que o STF e a Primeira Turma são competentes para julgar o caso, relacionado ao 8 de janeiro.
- Por 5 votos a 0, todos os ministros entenderam que houve amplo das defesas aos documentos do processo
- Ministros também são unânimes na análise que não há problemas na delação de Mauro Cid.
Qual horário do julgamento do Bolsonaro?
O julgamento de Bolsonaro será retomado nesta quarta, 26, às 9h30.
- Ao vivo: veja como foi a segunda sessão do julgamento do Bolsonaro
16h16: Moraes analisa argumento sobre a validade da delação de Mauro Cid
Sobre a validade da delação do Mauro Cid, Alexandre de Moraes afirma que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. “Nem a denúncia, muito menos uma decisão de mérito final pode se basear na colaboração premiada”.
Moraes falou sobre as tentativas das milícias digitais de intimidar o poder judiciário. “Para evitar essas milícias, liberei a íntegra dos vídeos que está pública”.
“Em nenhum momento esse Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro relator, interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de delação premiada tendo exercido somente o que a lei garante, não ao supremo, a todo o juiz”
15h: relator argumenta sobre o acesso das defesas às provas e nulidades do processo
Moraes vota a 3° preliminar: pedido de nulidades em razão do ferimento do devido processo legal.
O ministro afasta “a alegação da defesa de Augusto Heleno de fatiamento da denúncia. Esse princípio não existe nas ações penais públicas […] o Ministério Público decide quem denunciar, não é o judiciário, não é autoridade judicial, não é o ofendido. E no presente caso o procurador-geral entendeu por bem, a partir de núcleos que teriam algo em comum, ele ofereceu cinco denúncias.”
Sobre o cerceamento de defesa em virtude de não terem acesso às peças de informação referentes a investigação conduzida pela Polícia Federal, Moraes afirmou que “o que não está nos autos, não está no mundo. Foi citada a questão do celular e computador do Walter Souza Braga Netto no dia da prisão: “todos esses materiais foram apreendidos, isso está na Política Federal, isso não foi utilizado pela acusação”.
Moraes mostrou prints dos acessos de cada advogado aos autos e às provas do processo legal.
“Não vejo em relação a todos os fatos elencados pelo ministro Alexandre, sobretudo essa questão do excesso de documentos, nenhuma violação da ideia do processo como um encadeamento de atos conducentes a um julgamento no momento correto”. votou Flávio Dino.
“Ainda que houvesse uma sombra de nulidade, a todo momento, nós podemos suprir essas nulidades no curso do processo.{..] eu também não verifico cerceamento de defesa e acompanha o relator”, argumentou Luiz Fux.
“Há aqui um acervo que foi produzido, entregue […]. Está aí a inteireza do processo. Disponível e em condições de ser avaliado, tanto que nós todos, ficamos esses últimos dias a fio verificando cada documento, olhando, assistindo ao que precisava ser visto e revisto”, disse Cármén Lúcia.
14h27: ministros votam a segunda preliminar, sobre a competência do STF para julgar o caso
Votação da segunda preliminar, competência do STF e da Primeira Turma no processo de julgamento. Advogados de defesa pedem para que o julgamento seja feito pelo plenário. Ministro Alexandre de Moraes argumenta pela competência do Supremo.
“Em 1494 ações reafirmamos a competência do STF para todos os casos relacionados ao dia 8 de janeiro”. O ministro argumenta que o discurso que se criou sobre o 8 de janeiro, que são mulheres idosas condenadas, é mentirosa. “Mulheres são 32% condenadas. Homens 68% e somente sete pessoas condenadas com mais de 70 anos”.
Após a votação, Zanin, Cármem Lúcia e Flávio Dino seguem o entendimento do relator Alexandre de Moraes sobre a competência da Turma e do STF. Ministro Fux foi o único a discordar.
14h14: julgamento das questões preliminares, ministros afastam tese de parcialidade
Começa o julgamento das questões preliminares. São questões que devem ser decididas antes do mérito, que nesse caso são os crimes cometidos no 8 de janeiro.
A primeira preliminar está se Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino são parciais e a competência do STF para julgar o caso.
“O que temos é um grupo de juízes dedicados, fazendo o melhor do que podem para fazer o mesmo direito daqueles que podem diante deles. Não há lastro constitucional para o indeferimento e por isso acompanho o eminente relator”. argumenta Flávio Dino.
12h30: Zanin encerra a primeira sessão do julgamento de Bolsonaro
A primeira sessão foi encerrada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após as apresentações dos relatórios de Moraes e de Paulo Gonet, os advogados de cada acusado fizeram as respectivas defesas.
Análise: para integrante do Prerrogativas, dia é histórico
Para Gisele Cittadino integrante do grupo Prerrogativas e professora da PUC-Rio, o dia é histórico por conta dos militares em julgamento.
“A gente precisa ter uma noção da dimensão histórica desse dia. Num país em que a gente nunca fez avaliação desse passado autoritário, em que a gente sempre aceita qualquer tipo de anistia, a manhã de hoje mostra para a gente exatamente o contrário. A democracia não funciona na base do perdão”, afirma Gisele.
Ela também contestou o principal argumento dos advogados de defesa sobre a delação de Mauro Cid.
Para ela, os advogados de defesa acham que cancelar a delação de Mauro Cid ajudaria os clientes. “Eu até acho que você pode cancelar a delação de Mauro Cid, mas a quantidade de provas que estão elencadas nas mais de 800 páginas são capazes de sustentar o recebimento dessa denúncia ainda que não houvesse a delação”, argumenta a professora.
Para Hugo Albuquerque, advogado constitucionalista, o julgamento excede o direito penal “É um julgamento que, na prática, tem uma natureza constitucional, jurídico-política. Porque, pela natureza do golpe de Estado, é punida a tentativa e não se ele for consumado, porque a ordem é subvertida”.
12h: Advogado de Mauro Cid confirma delação
Durante a sustentação da defesa de Mauro Cid, o advogado confirmou que o ex-ajudante de ordens colaborou com o processo. “Apenas pedimos que seja reconsiderado o recebimento da denúncia em relação ao Cid que cumpriu com a sua missão. Que não seja recebida a denúncia em relação ao Mauro Cid”, afirmou o advogado.
“Nós estamos com uma missão relativamente simples porque o Cid é o delator, então nós temos apenas que destacar sua dignidade, sua grandeza, sua participação nos fatos como testemunha. As circunstâncias o colocaram nessa situação e, como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos que se desencadearam e se desemcubiu, buscou cumprir sua missão, Não temos mais argumentos, necessidade de trazer outros fatos, apenas destacar que o Cid é o colaborador, que ele, apenas serviu a justiça”.
afirmou Cezar Bitencourt, advogado do tenente-coronel Mauro Cid.
O que disse a defesa de Bolsonaro?
Antes do advogado de Mauro Cid, o advogado Celso Vilardi fez a defesa de Bolsonaro. Entre os principais argumentos do advogado são que Bolsonaro:
- foi “o presidente mais investigado da história do país”;
- não tinha nenhum documento comprometedor em posse
- não participou dos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin
O advogado ainda contestou a lógica da denúncia. Para ele, “os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro, o que tornaria a tese impossível”.
10h33: começam as sustentações orais dos advogados de defesa
Os advogados farão as sustentações orais. Zanin informa que será por ordem alfabética dos denunciados.
- Defesa faz questão de ordem para que Mauro Cid seja o primeiro a fazer a defesa
- Zanin pede que o relator, Alexandre de Moraes, se manifeste sobre esse pedido
- Alexandre argumenta que não há previsão legal para essa questão de ordem e pede que os demais ministros votem.
- Cada ministro ira votar para antecipar a defesa de Mauro Cid. Flávio Dino é o primeiro a votar, na sequência, Fux.
- Cármén Lúcia segue Fux e Dino e vota para manter a ordem alfabética
- Zanin segue os votos anteriores. Como é um julgamento para receber a denúncia e não uma ação penal, não há previsão legal para antecipar a defesa do colaborador. Pedido foi indeferido
Os advogados de cada acusado fazem, na sequência, as defesas. Cada advogado tem 15 minutos.
A sequência de defesas no julgamento de Bolsonaro e aliados seguiu a ordem alfabética:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Confira bastidores do julgamento de Bolsonaro e aliados
Cármen Lúcia rebate advogado de Ramagem
Cármen Lúcia questiona uma fala do advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que faz a defesa de Alexandre Ramagem. O defensor disse que: “é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral”.
Após ser questionado, o advogado Paulo Renato reafirmou a fala feita durante o discurso de defesa e que seria responsabilidade da Abin por ser uma questão de soberania.
A Ministra afirmou que as urnas são de outro poder e não cabe às instâncias da Abin fiscalizar a tecnologia eleitoral. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral pela Justiça Eleitoral garantir a integridade das urnas e do processo eleitoral.
Ex-desembargador e advogado de Filipe Martins, Sebastião Coelho, é detido
Policiais judiciais detiveram o desembargador aposentado Sebastião Coelho por um princípio de tumulto no julgamento do Bolsonaro.
Sebastião Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins é acusado de envolvimento na tentativa de golpe, mas não faz parte do núcleo que está em julgamento hoje.
Julgamento de Bolsonaro: dia histórico pelo número de militares denunciados
Para o advogado constitucionalista Hugo Albuquerque, este é um momento histórico de responsabilização de militares. “Foi um dos governos com mais militares da história do Brasil, A República nasce de um golpe militar e isso traz uma série de problemas para a nossa história, então é isso que está em julgamento”.
Para ele, é ruim a estratégia de defesa de pedir a nulidade por questões burocráticas e ataque ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes. “Eles precisariam demonstrar em que sentido o ministro é parcial, um ministro [Moraes] que inclusive votou pela não soltura de Lula. A ofensiva parte da estratégia que cumpre uma narrativa política de vitimização. Isso anda junto da narrativa maior do bolsonarismo de enfrentar o STF enquanto instituição”
10h10: Paulo Gonet começa a leitura da denúncia
O PGR, Paulo Gonet, começa a leitura da denúncia, veja os principais pontos
- A tentativa do golpe começou em 2021, diz Gonet, quando Bolsonaro faz críticas às urnas eletrônicas
- Com a proximidade das eleições, o foco da organização criminosa foi desqualificar as eleições
- Em julho de 2022, aconteceu outra etapa da tentativa de golpe. Gonet se refere à reunião gravada
- Durante o 2o turno das eleições, a organização criminosa deu sequência ao plano de se manter no poder. O PGR cita a ação da PRF de impedir a chegada de eleitores.
- Intervenção federal era eufemismo para golpe, diz Gonet
- A resistência do Exército e da Aeronáutica aumentou o discurso de ódio da organização criminosa
- Os planos incluíam os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.
- Tinham no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado e cogitavam a eliminação do presidente da República. Os planos culminaram na Operação Copa 2022 que visava arrastar o alto comando do Exército à aventura do Golpe. Os operadores só não ultimaram o combinado porque não conseguiram cooptar o comandante do Exército.
- Em 8 de janeiro aconteceram crimes contra a ordem democrática
- O golpe foi tentado e posto em curso, afirma Gonet
- A tentativa de golpe é fato punível, descrito em lei
- Gonet encerra pedindo que a denúncia seja aceita: “a denuncia está em condições de ser recebida para que o processo penal tenha início e siga seus trâmites devidos, é o que a PGR pede agora”.
Onde assistir o julgamento do Bolsonaro?
- Vídeo: Veja como foi a primeira sessão do julgamento do Bolsonaro
9h51: Alexandre de Moraes faz leitura da petição do julgamento
- O Ministro Alexandre de Moraes faz a leitura da acusação encaminhada pela PGR. A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
- Alexandre de Moraes, ao ler o relatório da PGR, diz que a organização criminosa, por meio de seus integrantes, tinha total ciência dos acontecimentos
- Para o ministro, mesmo que o golpe não tenha sido executado, houve dolo (intenção de fazer crime) dos envolvidos na tentativa da ruptura da ordem democrática.
- Ministro diz que garantiu amplo acesso das defesas aos documentos do processo
- Moraes explica que no relatório há um tutorial sobre o acesso das defesas
9h45: começa o julgamento de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira ( a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abriu a sessão. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.
Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26).
“A organização criminosa documentou seu projeto e durante a investigação foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”,
Paulo Gonet, PGR
9h43: Bolsonaro vai acompanhar o julgamento do STF
Jair Bolsonaro acompanha no STF o julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, junto com Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente. Eles chegaram ao Supremo por volta das 9h25.
Quem é julgado no primeiro grupo de acusados por tentativa de golpe de Estado
Nesta etapa inicial, o mérito será analisado apenas em relação a oito dos acusados, considerados membros do “núcleo crucial” da organização criminosa. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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