A deputada federal Carla Zambelli (PL) vai ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O STF formou maioria de 6 a 0 a favor da condenação. Saiba mais sobre o caso na TVT News. A decisão ainda não é definitiva porque o ministro Nunes Marques fez pedido de vista.
Entenda a condenação de Zambelli
O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, fez um pedido de vista na segunda-feira (24), isso significa pedir mais tempo para analisar os autos do caso. Ele tem até 90 dias para rever os documentos e votar. Em linhas gerais, a condenação só será oficial após esse prazo.
Quando Nunes Marques fez esse pedido, o placa da votação estava em 4 a 0 a favor da condenação de Zambelli. Porém dois ministros anteciparam o voto nas últimas horas: primeiro Cristiano Zanin; e durante a madrugada desta terça-feira (25), Dias Toffoli.
Os dois concordaram com o relator Gilmar Mendes. O placar no momento é de 6 a 0 a favor da condenação de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Com a maioria do STF, Zambelli será condenada nos próximos meses — isso se não houver mudanças nos votos.
O Caso
A deputada se tornou ré no STF por ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, em um bairro nobre de São Paulo. O homem era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, resultando na ação penal em curso no STF.
O julgamento será retomado quando o ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) Kassio Nunes Marques devolver o processo para análise, podendo levar até três meses. Ainda há outro ministro bolsonarista na Casa, André Mendonça. É possível imaginar uma articulação deste campo político no caso e não é impossível mais um pedido de vista.
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O julgamento será realizado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual estava prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês.
Bolsonaro diz que Zambelli é responsável pela derrota nas eleições
Na mesma segunda-feira (24) que Nunes Marques pediu vista, o ex-presidente Bolsonaro disse que as eleições de 2022 foram perdidas pelo caso da deputada federal.
“Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente”, afirmou Bolsonaro ao relembrar o episódio durante participação no podcast Inteligência Ltda.
De acordo com ele, as imagens da deputada perseguindo um opositor foram associadas a política de ampliação do porte de armas.
Os eleitores entenderam que seria negativo ter acesso facilitado a armas e anularam os votos, o que fez com que Lula (PT) ganhasse as eleições em 2022.
“Aquela imagem, da forma com que foi usada, a Carla Zambelli perseguindo o cara. Aquilo teve gente falando: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. A gente perdeu. São Paulo estava bem, né?”, explicou Bolsonaro.
Na mesma terça-feira em que o STF formou maioria para condenar Zambelli, a Primeira Turma da instituição analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe de Estado. O grupo irá avaliar se torna ou não réus o núcleo 1, considerado o principal.
O núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
