O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (16) a criação de uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada para famílias da classe média com renda mensal de até R$ 12 mil. A proposta havia sido anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”. Entenda na TVT News.
Valores e prazos
A nova modalidade — informalmente chamada de “Minha Casa, Minha Vida – Classe Média” — permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos) e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados no mercado tradicional. A expectativa do governo é atender cerca de 120 mil famílias com a medida em 2025.
Com a criação da nova faixa, o programa habitacional mais relevante do país amplia seu escopo para além das populações de baixa renda, mirando agora também famílias da classe média que, até então, tinham pouco acesso ao crédito habitacional subsidiado e a programas sociais.
Faixas do Minha Casa, Minha Vida
“O Minha Casa Minha Vida é um programa para todos. Corrigimos os limites de renda, criamos a faixa da classe média e reafirmamos nosso compromisso de garantir moradia digna a cada vez mais brasileiros”, destacou Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades.
Além da faixa voltada à classe média, o Conselho Curador também anunciou ajustes nas faixas já existentes:
- Faixa 1: passa a contemplar famílias com renda de até R$ 2.850 (antes o teto era de R$ 2.640);
- Faixa 2: teve o limite ampliado de R$ 4.400 para R$ 4.700;
- Faixa 3: subiu o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil, com imóveis de até R$ 350 mil e juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
Outra medida anunciada foi a redução nas taxas de juros em até 1,16 ponto percentual, o que deve beneficiar mais de 100 mil famílias. Além disso, cerca de 20 mil famílias poderão acessar subsídios do FGTS pela primeira vez.
Para viabilizar as novas condições de financiamento, o plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, somados a outros R$ 15 bilhões a serem captados por instituições financeiras habilitadas, totalizando R$ 30 bilhões em recursos destinados ao público da nova faixa.
Segundo Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa reforça o papel social do FGTS. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estavam distantes da política habitacional”, avaliou.
O programa habitacional também apresentou um balanço dos últimos avanços: até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias, com um investimento total de R$ 190 bilhões. Desde o início do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais de 43 mil unidades que estavam com obras paralisadas ou em ritmo lento foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas.
A expectativa do governo é implementar oficialmente as mudanças até maio.
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O Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional do governo federal brasileiro criado em 2009, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda. Ele oferece financiamento com condições especiais, como juros reduzidos, subsídios e prazo estendido para pagamento, viabilizando a compra da casa própria.
O programa é dividido em faixas de renda, que determinam os benefícios e condições de financiamento para cada perfil familiar. Desde 2023, o programa foi relançado com melhorias e ampliações, incluindo, em 2025, uma nova faixa para atender também a famílias da classe média, com renda de até R$ 12 mil mensais.
Além da construção de novas moradias, o MCMV também atua na regularização fundiária e requalificação de áreas urbanas, sempre com foco em garantir moradia digna, segura e acessível à população. O financiamento é feito principalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e operado por instituições financeiras parceiras, como a Caixa Econômica Federal.
