Nesta quarta-feira (16), a Justiça do Reino Unido decidiu que as mulheres transgênero não se enquadram nas limitações da Lei da Igualdade de 2010. Para a Suprema Corte do Reino Unido a lei se refere ampara conforme o “sexo biológico”. Entenda na TVT News.
O que disse o Tribunal do Reino Unido?
O Parlamento do Reino Unido votou em unanimidade pela definição “dos termos ´sexo´, ´homem´ e ´mulher´ na Lei de Igualdade de 2010 refere-se ao sexo biológico”.
A decisão, portanto, exclui a comunidade trans de ser protegida pela lei aplicada a espaços de gênero único, reivindicações de igualdade salarial e políticas de maternidade.
O debate acerca das definições de gênero e se a comunidade trans está ou não incluída acontece desde a promulgação da lei em 2010.
Porém, se acentuou em 2018 após o governo da Escócia reconhecer que a Lei de Igualdade de 2010 era válida para mulheres trans se candidatar a cargos públicos.
Na Escócia, há cotas para mulheres com a finalidade de aumentar a incidência do grupo em cargos públicos. Entretanto grupos feministas, geralmente ligada a faceta radical do movimento, são contra a decisão de incluir mulheres trans a essa cota.
Para as mulheres cis, as trans iriam roubar suas vagas. Discurso similar ao feito por pessoas brancas com as cotas raciais.
O grupo ativista For Women Scotland, então, entrou com um processo com a finalidade de esclarecer quais as definições de homem, mulher e sexo do texto publicado na lei. Eles defendem que os significados devem seguir o “sexo biológico” em toda a Grã-Bretanha.
Durante a leitura da sentença, definiu as pessoas trans como uma “minoria vulnerável e frequentemente assediada”.
Entretanto, Lord Hodge, vice-presidente do Tribunal, disse que as mulheres cisgêneros lutaram por séculos pelos direitos de equidade.
Para ele, a decisão não deve ser vista como a vitória de um lado ou de outro.
A Justiça do Reino Unido escreveu na decisão que o intuito não era limitar os direitos das mulheres trans, “elas também podem invocar as disposições sobre discriminação direta e assédio, e discriminação indireta com base no sexo”.
O que significa a decisão para o Brasil?
Em linhas gerais, a decisão do Reino Unido não afeta diretamente o Brasil. Mas reforça que a pauta anti comunidade trans é uma pauta em alta internacionalmente.
Mas o nosso país verde amarelo não está muito atrás em reduzir os direitos de pessoas trans. Também nesta quarta-feira (16), o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero.
O texto estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.
A publicação também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
Saindo do Reino Unido e do Brasil, nos Estados Unidos (EUA), o presidente Donald Trump segue determinando que todas as pessoas trans tenham os documentos refeitos para constar apenas o gênero designado ao nascer.
Também nesta quarta-feira (16), a deputada federal Erika Hilton recebeu o visto para entrar nos EUA com “sexo masculino” escrito. Nas redes sociais, a política eleita pelo PSOL se pronunciou:
“Não me surpreende também o nível do ódio e a fixação dessa gente com pessoas trans. Afinal, os documentos que apresentei são retificados, e sou registrada como mulher inclusive na certidão de nascimento”, afirmou Erika Hilton.
Ela ainda provocou, “se a embaixada dos EUA tem algo a falar sobre mim, que falem baixo, dentro do prédio deles. Cercado, de todos os lados, pelo nosso Estado Democrático de Direito”.
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