O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nesta ontem (23) uma nota conjunta de repúdio à gravação não autorizada da oficiala de justiça que entregou uma intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Entenda na TVT News.
O vídeo, feito por pessoas próximas a Bolsonaro e compartilhado em suas redes sociais, mostra o momento em que a servidora pública apresenta a intimação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dá prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar no processo que o tornou réu por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro internado
Na gravação, Bolsonaro contesta a presença da oficiala, alegando que o processo estaria sob sigilo e que a intimação não deveria ocorrer dentro de uma UTI. “A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI dentro de um hospital?”, questionou o ex-presidente. A servidora, de forma serena, respondeu que sua função era apenas entregar o documento, conforme determinação judicial, e que já havia conversado previamente com os advogados de Bolsonaro.
Diante da exposição pública da servidora, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR condenaram a divulgação do vídeo, que classificaram como “sensacionalista e não consentida”, e afirmaram que irão adotar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos. “Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz a nota das entidades.
As entidades destacaram ainda que, embora compreendam que decisões judiciais possam gerar desconforto às partes, “a manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”.
Bolsonaro manda invadir UTIs
Durante o vídeo, Bolsonaro relata ter passado por cirurgias e exames, e afirma que não teve acesso à íntegra do processo. A oficiala, no entanto, esclarece que o mandado em questão não estava sob segredo de justiça. “O ministro retirou o sigilo dos autos”, afirmou. Ironicamente, durante a pandemia de Covid-19, quando era presidente, o político negacionista chegou a estimular pessoas a invadir UTIs para “provar” que não havia a doença que, de fato, matou mais de 700 mil brasileiros.
Em certo momento, o ex-presidente pede desculpas pelo tom exaltado utilizado e reconhece que a servidora “não tem culpa de nada”.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR asseguraram que prestarão todo o apoio necessário à oficiala envolvida e que seguirão firmes na defesa da integridade dos oficiais de justiça. “Adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública”, conclui a nota.
A intimação de Bolsonaro estava prevista para ocorrer a partir de 11 de abril, mas foi adiada em razão de complicações de saúde do ex-presidente. A decisão de realizar a entrega no hospital veio após ele participar de uma entrevista televisiva e realizar uma live para promover produtos.
