Na noite desta terça-feira (29), a oposição na Câmara dos Deputados obteve o apoio de 171 parlamentares, número suficiente para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar fraudes aos aposentados e pensionistas do INSS. Saiba mais em TVT News.
A proposta de investigação é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com o respaldo dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que lideram a minoria, a oposição e a bancada do Partido Liberal, respectivamente.
De acordo com os autores, a CPI terá como foco central a investigação da atuação de sindicatos supostamente envolvidos no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, desvendado por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Espera-se que o trio apresente formalmente a proposta e exerça pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta para a instalação da comissão durante a reunião do colégio de líderes nesta quarta-feira (30).
Leia a íntegra do requerimento:
O que aconteceu com o INSS?
A Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
A forte repercussão do caso resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de servidores sob suspeita de envolvimento nas irregularidades.
O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e garantiu que os descontos ilegais serão devolvidos.
Ministro da previdência se defende:
Ainda nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que ao menos seis milhões de aposentados e pensionistas já tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios previdenciários.
“Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, comentou o ministro ao participar da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados.
De acordo com Lupi, o que não se sabe ainda é quantas destas pessoas foram alvo do esquema de descontos associativos não autorizados que motivou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, na semana passada, a Operação Sem Desconto.
“Não posso afirmar quantos são os fraudadores, nem, deste total, quantas são as fraudes”, acrescentou o ministro. Ele explica que o trabalho de identificação dos descontos fraudulentos será longo, pois depende de uma verificação “caso a caso”.
“Já pararam para pensar como é examinar se [cada autorização de desconto que as entidades apresentam ao INSS] é válida? Se milhões de assinaturas são verdadeiras? Isto não é simples”, ponderou Lupi, após afirmar que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse o ministro.
Devolução:
Lupi voltou a dizer que o governo federal avalia como restituir aos aposentados e pensionistas os valores que as entidades receberam ilegalmente, com o aval do INSS. O ministro destacou que quem lesou os beneficiários da autarquia e os cofres públicos serão responsabilizados.
“Os bens de todas as associações [investigadas] estão bloqueados para pagar parte do débito”, comentou o ministro.
No entanto, o ministro ressaltou que entre as 41 organizações autorizadas a oferecer a cobrança da mensalidade associativa diretamente dos benefícios previdenciários, existem as que trabalham corretamente.
Contribuição:
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses dos associados. A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo a PF e a CGU, a operação da semana passada foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para descontos das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
Nos dias seguintes à realização da Operação Sem Desconto, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, apontando inconsistências e problemas relacionados às cobranças.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Previdência Social é alvo de fraudes “há muitos anos”, mas nunca houve uma ação do porte da atual Operação Sem Desconto.
“Demorou? Demorou. Não tenho vergonha em dizer que eu gostaria que tivesse sido muito mais ágil. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne. Estamos tendo que exonerar gente que trabalhava com a gente, com quem convivíamos”, alegou o ministro ao admitir que indicou Stefanutto para presidir o INSS.
“O que garanto é que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a Controladoria-Geral da União agindo, preparem-se: toda esta gentalha marginal vai para a cadeia. Inclusive, aparecendo os mentores, quem está por trás, quem a patrocina. Se há quadrilha aqui, garanto que ela não é nossa. Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e colocar na cadeia”, concluiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil*
