O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virginia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que acontece nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados. Saiba mais em TVT News.
Com a decisão, Virginia pode ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-la e deverá contar com a presença de seus advogados. Contudo, o direito ao silêncio não vale para perguntas relacionadas a outros investigados.
Veja o depoimento de Virginia Fonseca na CPI das Bets
Entenda a decisão de Gilmar Mendes que permite o silêncio de Virginia
De acordo com o ministro, a influenciadora também deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
De acordo com os advogados, a influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI. Para a defesa, ela é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancário requerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dessa forma, o salvo-conduto era necessário.
O requerimento para convocação de Virginia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a senadora, ela participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.
Respostas de Virginia Fonseca na CPI
Durante a CPI, a Virginia afirmou que não enriqueceu com a publicidade de apostas e reforçou que “não faz nada fora da lei”.
“Eu já tinha 30 milhões de seguidores quando eu divulguei [as bets]. Eu tenho a Wepink, e a W faturou 750 milhões ano passado, se eu não me engano. Então, eu não fiquei milionária com bet”, declarou a empresária.
Em outro trecho do depoimento, Virginia afirmou ter consciência do alcance que tem nas redes. “Tenho noção da responsabilidade, por isso deixo os avisos. Não faço nada fora da lei, nada que não seja permitido”, destacou.
Em um momento de maior tensão durante o depoimento, Virginia argumentou que, se as apostas realmente causam tantos prejuízos à população, “então deveriam ser proibidas”.
“Eu quero dar minha opinião. Se, realmente, faz tão mal para a população, proíbe tudo, porque está regulamentando? Proíbe tudo e acaba com tudo. Agora, eu nunca aceitei fazer publicidade para casa de apostas que não estão regulamentadas. Se vocês decidirem que tem que acabar, eu concordo que tem de acabar”, argumentou.
Ao ser questionada se pretende deixar de fazer publicidade para plataformas de apostas, a empresária respondeu que a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, “poderia ter certeza” de que ela refletiria sobre o assunto.
“Isso vai ser uma coisa que eu vou chegar em casa e pensar, pode ter certeza”, declarou.
A única pergunta que a influenciadora se recusou a responder foi sobre o maior valor que já recebeu para divulgar casas de apostas. “Me reservo o direito de permanecer em silêncio”, afirmou.
Interrpução
Durante a sessão, a influenciadora digital interrompeu a senadora Soraya Thronicke, relatora da comissão, solicitando que fosse apresentado um vídeo recente em que ela aparecesse fazendo publicidade de casas de apostas.
“Pega vídeo recente, Soraya, você está pegando vídeo lá de 2022, po! O negócio… nem tinha as coisas… pega vídeo recente!”, disse a influenciadora.
A senadora Soraya Thronicke respondeu afirmando que estava tratando a influenciadora com respeito e urbanidade. Em seguida, o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), interveio e pediu a Virginia Fonseca que respeitasse a condução da sessão.
Por que Virginia está na CPI das Bets?
O depoimento de Virginia acontece em meio aos desdobramentos da Operação Game Over 2, realizada pela Polícia Civil de Alagoas.
A investigação apura a atuação de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas online sem autorização legal — o que pode configurar crime contra a economia popular. A presença da influenciadora na CPI gera grande expectativa, principalmente por seu enorme alcance entre o público jovem.
Nos próximos dias, a comissão deve seguir ouvindo outras personalidades suspeitas de terem divulgado sites irregulares de apostas.
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