A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Veja em TVT News.
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele quer que o filho de Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por atuar contra as instituições brasileiras ao pedir sanção contra Moraes nos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes, que centraliza as investigações sobre atos anti-democráticos no Brasil, será o relator. Ele deve decidir sobre a solicitação nas próximas horas.
PGR afirma que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes para “coagir” o STF. Na petição, Gonet cita declarações dadas pelo deputado à imprensa de que estaria realizando agendas com congressistas americanos e membros da gestão Trump para impor medidas do país contra Moraes, como proibi-lo de realizar transações, abrir contas em bancos e usar o cartão de crédito.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma o PGR
“A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, acrescenta Gonet.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, conspirando abertamente contra as autoridades brasileiras. Ele mantém contatos contínuos com parlamentares da ultradireita americana ligados à base trumpista.
Tudo parecia apenas alarido típico do bolsonarismo, com o objetivo de angariar cliques e ligas, mantendo suas bases mobilizadas. Mas na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, fez soar o alerta.
Na última quarta-feira (21), ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, Rubio disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.
O objetivo de Eduardo Bolsonaro é que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky, que permite sancionar acusadas de crimes como corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade. Com base nessa lei, os alvos podem sofrer uma série de sanções que afetam significativamente a vida financeira e digital.
Reações a Eduardo Bolsonaro
Como reação, o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, protocolou na PGR um pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, por atentado a soberania nacional, coerção no curso de processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro quer “constranger um magistrado da Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalização internacional”.
Já a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou, na quinta-feira (22) uma nota de repúdio à ameaça de sanções feitas por autoridades dos Estados Unidos contra Moraes. Para a OAB qualquer tipo de pressão estrangeira sobre magistrados brasileiros é “inaceitável e incompatível com o ordenamento jurídico internacional”.
“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção — pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira”, afirmou o presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Já o Ministério das Relações Exteriores adotou uma postura diplomática, transmitindo ao governo norte-americano que a imposição de sanções a Moraes seria considerada uma afronta à soberania nacional e poderia resultar em um “desastre” nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Internamente, houve divergências sobre a resposta adequada. Enquanto o Palácio do Planalto defendia uma reação mais firme, o Itamaraty optou por uma abordagem cautelosa, aguardando desenvolvimentos concretos antes de qualquer manifestação pública.
