O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs nos últimos dias uma série de medidas cautelares a Jair Bolsonaro. Caso descumpra qualquer uma das restrições, Bolsonaro poderá ser preso preventivamente. Na segunda-feira (21), Moraes instituiu, especificamente, que Bolsonaro está impedido de dar entrevistas ou retransmitir comunicação pelos perfis de familiares ou aliados. Entenda as medidas cautelares de Bolsonaro na TVT News.
As medidas cautelares de Bolsonaro
As principais medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro incluem:
- Monitoramento eletrônico 24 horas, por meio da tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h de segunda a sexta), o recolhimento integral nos finais de semana, feriados e dias de folga, além de estar proibido de deixar Brasília;
- Aproximação de menos de 200 metros de embaixadas e consulados;
- Comunicação com embaixadores, autoridades estrangeiras e com os 45 réus e investigados nos diversos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo Eduardo Bolsonaro;
- Bloqueio total do acesso a redes sociais diretamente ou por terceiros, além de estar impedido de dar entrevistas ou ter entrevistas veiculadas por terceiros, sejam em transcrições, áudios ou vídeos.
Por que Bolsonaro não pode dar entrevistas?
Na segunda-feira (21), o despacho de Moraes dispõe que Bolsonaro está proibido da “utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, bem como participar de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, não podendo “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
A restrição se mostra necessária, já que no mesmo dia, Bolsonaro discursou em uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados, chegando até a exibir a tornozeleira eletrônica para fotos e vídeos que foram publicados nas redes sociais. O episódio foi considerado por Moraes como uma violação das medidas cautelares, e determinou que os advogados do ex-presidente esclareçam o ocorrido em até 24 horas. Caso contrário, Bolsonaro terá sua prisão decretada imediatamente. O investigado cancelou uma coletiva de imprensa que daria na sede do Partido Liberal (PL) após o reforço da medida por Moraes.
Bolsonaro não pode se aproximar de embaixadas especialmente por seu histórico em uma dessas instituições: em 2024, o ex-presidente permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria depois que seu passaporte foi apreendido, possivelmente buscando asilo político.
A base para a imposição das cautelares reside em indícios sérios de atuação ilícita. A Polícia Federal (PF) apontou que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, têm agido junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o objetivo de impor sanções contra agentes públicos brasileiros, em uma tentativa de submeter o funcionamento do STF “ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Moraes afirmou que as ações do ex-presidente e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Bolsonaro, inclusive, teria “confessado sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, condicionando o fim de tarifas americanas à sua própria anistia.
