Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado pela parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados do núcleo 1 chega a fase final após a entrega das alegações finais dos réus. A defesa de Bolsonaro pediu absolvição e anulação da delação premiada de Mauro Cid. Entenda na TVT News.
Julgamento de Bolsonaro deve ocorrer em breve
Na noite de quarta-feira (13), todos os sete réus do núcleo 1 entregaram as alegações finais de suas respectivas defesas. Cada uma das defesas pediram ao seu modo, a absolvição ou inocência.
Com a entrega das alegações finais da defesa, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, produz o relatório final em que deve responder as defesas, apresentar provas e definir a opinião final, ou seja, o voto sobre cada um dos réus em relação ao caso apurado.
A expectativa que se cria é de que Alexandre de Moraes vote pela condenação de Bolsonaro e outros réus, assim como definir a pena.
Não há prazo limite para que o relator elabore o relatório final, mas devido a importância do caso e as tentativas de intervenção do governo dos Estados Unidos (EUA), presidido por Donald Trump, Alexandre de Moraes deve liberar o documento até setembro.
A partir desse momento, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, pode marcar o julgamento final, que deve ocorrer presencialmente em Brasília.
Os réus são acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1 do julgamento por tentativa de golpe de Estado
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Resumo das defesas finais dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro:
Os advogados do ex-presidente pediu a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada de Mauro Cid e argumentou que não há provas que liguem Jair aos acontecimentos do 8 de janeiro, ao plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, disse a defesa.
Os advogados elaboraram também que estudar, pensar e elaborar documentos, como a minuta de golpe, não é um crime, pois não foi executado. Entretanto, um possível golpe de Estado somente pode ser julgado se ele não se tornar efetivo, pois não ditadura, o Estado de Direito é violado e as leis são suspensas.
Ou seja, juristas argumentam que planejar ativamente um golpe de Estado é suficiente para que tenha tido violação da lei.
Na tarde da quarta-feira (13), coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, afirmou que recebeu “diretamente” do ex-presidente um pedido de monitoramento de autoridades no final de dezembro de 2022.
A defesa também argumentou que não houve tempo hábil para avaliar as provas e a sustenção da acusação. Entretanto, o tempo fornecido para a defesa de Bolsonaro neste julgamento e de outros é o padrão de processos analisados pelo STF.
Alexandre Ramagem
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou ter determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.
Porém, a Procuradoria-Geral da República elencou 8 provas e 4 testemunhas que sustentam a tese de que Ramagem atuou para criar grupos de trabalhos focados em investigações que favoreceriam Bolsonaro. Ato este que configurou na Abin Paralela.
Uma das investigações realizadas pela Abin Paralela teria o objetivo de encontrar fraudes e defeitos nas urnas eletrônicas, para respaldar o discurso de Bolsonaro de que as eleições poderiam ser e que teriam sido fraudas em 2022. Assim, Bolsonaro poderia criar ainda mais caos e desconfiança civil em relação as instituições do Estado, assim inflando atos populares de teor golpista.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da trama golpista.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico.
A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.
Entretanto, a PGR apresenta 40 testemunhas e 22 provas que ligam o réu Anderson Torres aos atos apurados pelo julgamento.
“A tese de mero acaso, ventilada a todo momento pela defesa (sob alegação de que o réu foi apenas convocado para os eventos criminosos, recebeu papéis aleatórios e viajou de forma legítima), não se sustenta diante da constatação de tantas ações e omissões convergentes para o mesmo propósito”, escreveu a PGR.
Augusto Heleno
A defesa do general, Augusto Heleno, negou que o militar teve participação na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado à Abin, para a “construção de ações para desacreditar as instituições”.
Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” de Heleno na trama golpista.
“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa.
A PGR apresentou 13 testemunhas. A acusação argumenta que o réu atuou junto a Ramagem e “preparou a narrativa difundida pelo então Presidente da República em diversos pronunciamentos públicos e anuiu com espionagens ilegais, baseadas em interesses particulares de Jair Bolsonaro”.
Braga Netto
A defesa do general Walter Braga Netto pediu a absolvição e a rejeição da denúncia da trama golpista. Braga Netto é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados do general afirmam que não há provas de que o militar tenha entregue dinheiro para financiar os atos golpistas.
Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, disse que Braga Neto entregou a ele dinheiro dentro de uma sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista.
“Essa narrativa frágil é sustentada somente na palavra do delator que, depois de dez depoimentos prestados na qualidade de colaborador da justiça, e após mais de um ano de firmado o acordo, trouxe a informação da suposta entrega de dinheiro como se um simples detalhe fosse”, sustenta a defesa.
Os advogados também negaram que o general tenha coordenado ataques virtuais aos ex-comandantes das Forças Armadas para pressioná-los a aderir à trama golpista.
“A acusação de que o general Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército merece ser veemente afastada porque está baseada em prova ilícita”, completou a defesa.
A PGR apresentou 5 testemunhas e uma prova. A acusação elaborou que Braga Netto usou da posição de poder para atacar a integridade das urnas eletrônicas, investigar políticos opositores e participou de reuniões com outras autoridades para discutir planos golpistas a serem colocados em práticas.
Paulo Sergio Nogueira
A defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, disse que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
A acusação apresentou 4 testemunhas e argumenta que o réu atuou para aumentar os ataques as urnas eletrônicas e que o relatório que apontava integridade do sistema eleitoral foi divulgado tardiamente pela atuação de Paulo Sergio Nogueira.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo, os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.
“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.
Com textos da Agência Brasil
