O anúncio do tarifaço unilateral de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros colocou exportadores nacionais em alerta e motivou uma série de ações de proteção, intituladas Brasil Soberano. Uma delas é o Drawback. Entenda na TVT News.
A medida do tarifaço, tomada pelo presidente Donald Trump em conluio com a família Bolsonaro contra o Brasil, já está em vigor para setores estratégicos e atinge diretamente áreas como siderurgia, calçados, têxteis, alumínio, celulose e produtos agroindustriais processados.
Para tentar mitigar o impacto, o governo brasileiro lançou a primeira etapa de um pacote emergencial, que inclui R$ 30 bilhões em crédito, adiamento de tributos federais e, sobretudo, a prorrogação do prazo do regime de Drawback, um instrumento aduaneiro que já é vital para a competitividade das exportações brasileiras.
O que é o Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial criado pelo Decreto-Lei nº 37/1966 e regulamentado atualmente pela Portaria SECEX nº 44/2020. Ele permite que empresas importem insumos ou adquiram matérias-primas no mercado interno sem pagar impostos, desde que essas mercadorias sejam usadas para fabricar bens destinados à exportação.
Ao reduzir ou eliminar a carga tributária sobre os insumos, o Drawback barateia o custo de produção e amplia a competitividade internacional dos produtos brasileiros.
Os principais tributos abrangidos pelo regime são:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS/Pasep-Importação
- Cofins-Importação
- Em alguns casos, o ICMS, dependendo da legislação estadual.
Modalidades do Drawback
O regime tem três modalidades principais:
- Suspensão (mais utilizada):
- Impostos sobre insumos são suspensos na compra.
- Se o exportador cumprir as metas e prazos, a suspensão vira isenção definitiva.
- Caso contrário, os tributos são cobrados com multa e juros.
- Isenção:
- Permite repor insumos já utilizados na produção de bens exportados, sem pagar tributos.
- Restituição:
- Devolve tributos pagos em insumos utilizados para exportação (quase em desuso no Brasil).
Por que a prorrogação do Drawback importa
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo ampliou em um ano o prazo para que empresas que já contrataram exportações, especialmente para os EUA, realizem os embarques com insumos adquiridos sob o regime de Drawback. Sem essa prorrogação, quem não conseguisse cumprir os prazos por causa do tarifaço teria de devolver o benefício com multas e juros.
Em 2024, 26% das exportações brasileiras para os EUA utilizaram o regime de Drawback, movimentando cerca de US$ 10,5 bilhões (R$ 56 bilhões). Só em março deste ano, 1.151 empresas brasileiras exportaram sob a modalidade de suspensão, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Com o tarifaço americano, alguns contratos foram suspensos ou renegociados. O prazo extra dá às empresas a chance de redirecionar vendas para outros mercados, como União Europeia, China, Índia e países do Mercosul, evitando prejuízos e mantendo os benefícios fiscais.
O Drawback como ferramenta estratégica
O impacto do tarifaço vai além do aumento imediato de custos, ele desorganiza cadeias produtivas, compromete planejamento e afeta margens de lucro. Ao reduzir a carga tributária sobre insumos, o Drawback ajuda a compensar parte dessa perda de competitividade.
Empresas que operam sob o regime podem, por exemplo:
- Ajustar rapidamente o destino das exportações.
- Reduzir preços sem comprometer a margem.
- Melhorar fluxo de caixa ao evitar pagamento antecipado de tributos.
Especialistas em comércio exterior afirmam que, em cenários de guerra comercial, regimes como o Drawback funcionam como “amortecedores” para exportadores, permitindo que o setor produtivo respire enquanto busca novos mercados ou renegocia contratos.
Contexto internacional
O tarifaço americano é parte de uma política protecionista que já vinha sendo ensaiada desde o primeiro governo Trump e que agora se intensifica. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a sobretaxa atinge mais de US$ 8 bilhões em exportações anuais brasileiras, podendo causar perda de até 150 mil postos de trabalho diretos se não houver compensações rápidas.
O governo brasileiro, além de ampliar o Drawback, também iniciou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida. Paralelamente, negocia com outros parceiros como o bloco do BRICS e com países da América Latina e Europa para acelerar acordos comerciais que absorvam parte da produção afetada.
