O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e a existência de risco de fuga, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF). Saiba mais em TVT News.
Nesta quarta-feira (20), a PF entregou ao Supremo o relatório de investigação que aponta a prática de crimes por Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos foram indiciados por coação no curso do processo — que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 — e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao restaurar dados de backup, a PF identificou a existência de risco de fuga de Jair Bolsonaro. Após perícia em um celular do ex-presidente apreendido em julho deste ano, foi encontrado um documento com um pedido de asilo político destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O arquivo no formato .docx foi criado em 10 de fevereiro, dois dias depois da Operação Tempus Veritatis, que apurava articulação da tentativa de golpe de Estado. O documento foi modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, no dia em que o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria, onde passou duas noites.
A justificativa apresentada para o pedido de asilo seria uma suposta perseguição política no Brasil. O documento de 33 páginas teria sido criado por Fernanda Bolsonaro, mulher de seu filho, Flávio, de acordo com a PF.
Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares no âmbito da Pet 12.100/DF, diz Moraes em despacho.
O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Não há prazo para manifestação do procurador Paulo Gonet.
Bolsonaro e Eduardo são indiciados pela PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado nesta quarta-feira (20).
De acordo com relatório entregue pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), também há indícios do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir a investigação, aberta em maio, da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar atua no exterior para sancionar o Brasil e autoridades brasileiras como forma de pressionar pela interrupção do julgamento da trama golpista.
Ainda nesta quarta, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operação de busca e apreensão da PF. O evangélico está sendo investigado na ação que apura a articulação de Eduardo contra a soberania do Brasil. Além de ter o celular apreendido, o evangélico está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
