Que horas Bolsonaro pode ser preso? Se Alexandre de Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares que o levaram à prisão domiciliar e decretar outra medida restritiva, que horas o mandado de prisão seria cumprido? TVT News explica.
Se Bolsonaro for preso, que horas a prisão pode acontecer?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e a existência de risco de fuga, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF). O prazo se encerra às 20h40 de sexta-feira, 22 de agosto.
Se o ministro entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares, outra modalidade de prisão pode ser decretada. Como Bolsonaro já está em prisão domiciliar e o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre se encerra na sexta pela noite, fica a dúvida: Bolsonaro pode ser preso no final de semana? Ou ser preso pela noite?
Bolsonaro pode ser preso pela noite?
As prisões não costumam ocorrer pela noite, por conta dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal.
“Atualmente, o horário permitido para a realização de busca domiciliar é entre 5h e 21h, desde que seja dia. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de que a busca domiciliar realizada à noite, mesmo dentro desse intervalo, pode ser considerada ilegal se for comprovado que o morador estava em seu horário de descanso.”
Bolsonaro pode ser preso no final de semana?
“Sim, o juíz pode decretar a prisão sábado ou domingo”, afirma Ricardo Yamin, sócio do YFN Advogados, doutor em Direito pela PUC-SP.
Em qual horário a prisão pode ocorrer?
“A prisão pode ser decretada sábado ou domingo, sem problemas. O cumprimento do mandado, pela polícia, só pode ser feito no período do dia, compreendido normalmente das 6h às 21h”, explica o doutor em Direito Ricardo Yamin.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, o que pode acontecer?
“O Ministro Alexandre de Moraes poderia aplicar qualquer outra cautelar do artigo 319 do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a fiança. Mas, em virtude do ex-presidente já se encontrar com tornozeleira e em prisão domiciliar, essa chance é remota”, explica Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados.
Então.. Bolsonaro pode ir para a prisão preventiva?
“É possível que seja preso. Vai depender da manifestação da Defesa, do parecer da PGR e, efetivamente, da decisão do Ministro. Se entender que houve o descumprimento da cautelar ou a prática de outros crimes, pode entender que a prisão domiciliar é insuficiente e decretar a prisão preventiva”, argumenta o especialista em Direito Penal Gabriel Tyles,
Agora, é aguardar o entendimento do STF se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares. Pelo que apurou a PF, ele segue burlando o que determinou Alexandre de Moraes.
PF diz que Bolsonaro burlou STF e fez 300 compartilhamentos de vídeos pelo WhatsApp
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.
De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros.
Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais“.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.
Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo
“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório.
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O que diz a defesa de Bolsonaro
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entenda o relatório da PF que indiciou Bolsonaro e o risco de fuga
Na quarta-feira (20), a PF entregou ao Supremo o relatório de investigação que aponta a prática de crimes por Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos foram indiciados por coação no curso do processo — que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 — e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao restaurar dados de backup, a PF identificou a existência de risco de fuga de Jair Bolsonaro. Após perícia em um celular do ex-presidente apreendido em julho deste ano, foi encontrado um documento com um pedido de asilo político destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O arquivo no formato .docx foi criado em 10 de fevereiro, dois dias depois da Operação Tempus Veritatis, que apurava articulação da tentativa de golpe de Estado. O documento foi modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, no dia em que o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria, onde passou duas noites.
A justificativa apresentada para o pedido de asilo seria uma suposta perseguição política no Brasil. O documento de 33 páginas teria sido criado por Fernanda Bolsonaro, mulher de seu filho, Flávio, de acordo com a PF.
Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares no âmbito da Pet 12.100/DF, diz Moraes em despacho.
O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Não há prazo para manifestação do procurador Paulo Gonet.
Bolsonaro, filho Eduardo e pastor Malafaia são indiciados pela PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado nesta quarta-feira (20).
De acordo com relatório entregue pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), também há indícios do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir a investigação, aberta em maio, da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar atua no exterior para sancionar o Brasil e autoridades brasileiras como forma de pressionar pela interrupção do julgamento da trama golpista.
Ainda nesta quarta, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operação de busca e apreensão da PF. O evangélico está sendo investigado na ação que apura a articulação de Eduardo contra a soberania do Brasil. Além de ter o celular apreendido, o evangélico está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
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Com informações da Agência Brasil
