A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo no combate à exploração e à adultização infantil na internet. Foi protocolado nesta quarta-feira (20) o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a responsabilidade de produtores de conteúdo digital que expõem crianças e adolescentes a situações vexatórias ou com conotação sexual. Entenda na TVT News.
A iniciativa é da deputada estadual Beth Sahão (PT), que já conseguiu reunir as 32 assinaturas necessárias para o andamento do pedido. A expectativa agora é de que o requerimento seja colocado em votação no plenário da Casa nos próximos dias.
“Dado à urgência do tema, acredito ser possível que o presidente da Alesp, deputado André do Prado, priorize este requerimento para que seja pautado e votado o quanto antes”, afirmou Sahão.
O requerimento de constituição da CPI (nº 2329/2025) prevê que a comissão seja composta por nove parlamentares e tenha 120 dias de prazo para apurar responsabilidades e sugerir medidas. A deputada argumenta que o problema vai muito além de casos pontuais e movimenta grandes quantias de dinheiro em plataformas digitais, com conteúdos que sexualizam meninas e meninos ou os colocam em situações constrangedoras.
Denúncia de Felca impulsiona reação legislativa
A criação da CPI ocorre dias após a denúncia de Felca — youtuber e humorista conhecido por vídeos investigativos — contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de promover a adultização de menores em seus conteúdos. O caso teve repercussão nacional, culminando na prisão de Hytalo e seu companheiro em Carapicuíba (SP), sob investigação por crimes como exploração sexual de crianças e tráfico de pessoas.
O vídeo de denúncia, publicado no início de agosto, já ultrapassou 45 milhões de visualizações e provocou uma avalanche de reações em diversas esferas do poder público. Além da CPI da Alesp, parlamentares federais têm proposto projetos de lei que buscam responsabilizar plataformas e produtores de conteúdo digital pela violação dos direitos da criança e do adolescente.
Congresso e outras assembleias seguem o movimento
No Congresso Nacional, senadores protocolaram requerimentos para a criação de uma CPI no Senado com objetivos semelhantes. Paralelamente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos que obrigam plataformas a implementar mecanismos de proteção contra conteúdo abusivo direcionado ao público infantil. Na esfera municipal, iniciativas similares surgem em câmaras de vereadores por todo o país.
Especialistas alertam para impacto psicológico
O movimento legislativo encontra respaldo técnico. Especialistas em desenvolvimento infantil alertam para os efeitos nocivos da exposição precoce a padrões adultos, incluindo danos emocionais, perda de identidade e transtornos de ansiedade. A legislação brasileira já prevê proteção específica à infância, mas os críticos afirmam que falta fiscalização e mecanismos eficazes de controle no ambiente digital.
Próximos passos
Com a CPI prestes a ser votada na Alesp, cresce a expectativa por convocações públicas de influenciadores e representantes de plataformas digitais. O foco, segundo Beth Sahão, será responsabilizar quem lucra com a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
“A internet não pode ser uma terra sem lei. Criança não é produto de entretenimento adulto”, reforçou a deputada.
O caso Felca-Hytalo escancarou um problema que já existia, mas que agora ganha contornos institucionais mais claros. A CPI na Alesp é, segundo analistas políticos, um marco inicial de um movimento que tende a se espalhar pelo país, colocando o Brasil no centro de uma discussão global sobre infância e responsabilidade digital.
