O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva na segunda-feira (25), que busca punir a queima da bandeira dos Estados Unidos, uma medida que vai contra décadas de precedentes legais estabelecidos pela Suprema Corte. A ordem, anunciada com a promessa de penas de prisão, foi imediatamente condenada por grupos de defesa da liberdade de expressão, que a consideram uma violação clara da Primeira Emenda da Constituição. Entenda na TVT News.
Trump assina ordem executiva para processar quem queimar a bandeira dos EUA
Durante o anúncio, Trump declarou: “se você queimar uma bandeira, você pega um ano de cadeia; sem saídas antecipadas, sem nada”. A fala, no entanto, contrasta com o texto da própria ordem executiva, que não detalha penas de prisão e, paradoxalmente, reconhece as proteções da Primeira Emenda, embora tente encontrar brechas para contorná-las. A ordem instrui a Procuradora-Geral Pam Bondi a processar a queima da bandeira “na extensão máxima permitida pela Constituição” e sob “a mais ampla extensão possível sob qualquer autoridade legal disponível”.
Ordem executiva entra em conflito com a Constituição
A iniciativa de Trump ignora a decisão histórica da Suprema Corte no caso Texas v. Johnson (1989), que concluiu que a queima da bandeira é uma forma de manifestação política protegida pela Primeira Emenda. Na ocasião, o manifestante Gregory Johnson queimou a bandeira dos EUA do lado de fora da Convenção Nacional Republicana de 1984 em Dallas em uma manifestação contra as políticas do governo Reagan.
A decisão da Suprema Corte derrubou leis semelhantes em 48 estados. A ordem de Trump, apesar de reconhecer esse precedente, argumenta que a queima da bandeira é uma “incitação” a “ações ilegais iminentes” e pode ser considerada “palavras de combate”, alegações que especialistas jurídicos classificam como infundadas.
Críticas e reações
A decisão do governo Trump foi recebida com forte oposição de defensores dos direitos civis. A Fundação para os Direitos Individuais e Expressão (FIRE) classificou a medida como uma “violação das liberdades civis essenciais”. Robert Corn-Revere, conselheiro-chefe da FIRE, afirmou que o presidente não tem poder para alterar as proteções da Primeira Emenda.
“As pessoas podem ser processadas por queimar qualquer coisa em um local onde não há permissão para atear fogo, mas o governo não pode processar manifestações políticas protegidas pela lei”, ressaltou Corn-Revere.
A ordem executiva sugere que a Procuradora-Geral processe a queima da bandeira sob outras leis, como crimes de ódio, perturbação da paz ou violações ambientais. Ela também orienta a revogação de vistos e permissões de residência para cidadãos estrangeiros que desrespeitem a bandeira.
A iniciativa de Trump retoma uma pauta que o acompanha há anos. Em seu primeiro mandato, ele já havia sugerido criminalizar a queima da bandeira e retirar a cidadania de quem a praticasse. A Suprema Corte, no entanto, manteve sua posição histórica, inclusive com o voto de juízes conservadores como Antonin Scalia, que, apesar de suas opiniões pessoais, reconhecia a importância dos princípios constitucionais de liberdade de expressão.
A ordem contra a queima da bandeira é mais uma de várias ações polêmicas tomadas por Trump na segunda, que incluíram a tentativa de demitir uma governadora do Federal Reserve e uma sugestão de renomear o Departamento de Defesa para “Departamento de Guerra”.
Com informações do The New York Times
