O Tribunal Superior da Flórida autorizou o presidente Donald Trump a seguir com seu processo por difamação contra o Conselho do Prêmio Pulitzer de Jornalismo. Entenda na TVT News.
A decisão rejeitou os pedidos do Conselho para suspender ou arquivar o caso enquanto Trump ocupa a Casa Branca, abrindo caminho para um julgamento inédito que coloca um presidente em exercício como parte demandante em um litígio de natureza civil contra uma das instituições jornalísticas mais tradicionais do país.
A ação, movida em uma corte estadual da Flórida, reduto da extrema direita, acusa o Conselho do Pulitzer de ter “manchado a reputação” de Trump ao premiar, em 2018, os jornais The New York Times e The Washington Post pelas reportagens investigativas que revelaram as conexões da campanha de Trump com autoridades russas durante as eleições presidenciais de 2016. Reportagens essas que, à época, renderam um dos prêmios mais prestigiosos do jornalismo norte-americano.
Agora, sete anos depois, e sob o segundo mandato presidencial conquistado após uma campanha marcada por ataques sistemáticos à mídia, Trump exige indenização do Conselho, amparando-se no relatório do promotor especial Robert Mueller, que, em 2019, concluiu não haver provas suficientes para acusar a campanha de conluio criminal com a Rússia, embora o documento tenha relatado múltiplas tentativas de obstrução de justiça.
Autoritarismo de Trump
Desde que reassumiu a presidência em janeiro de 2025, Trump tem intensificado sua ofensiva contra instituições democráticas, em particular contra os meios de comunicação e o sistema judiciário. A ação contra o Pulitzer se soma a uma série de iniciativas judiciais e legislativas que miram críticos do governo e contestadores da legitimidade de sua conduta.
Apesar dos argumentos do Conselho Pulitzer, que sustentava que um julgamento enquanto o presidente exerce o cargo poderia comprometer a separação de poderes e afetar o funcionamento do governo, as cortes de primeira e segunda instância, e agora o Tribunal Superior da Flórida, entenderam que não há impedimentos para que o caso prossiga.
A decisão, publicada em uma ordem sucinta de apenas uma página, não apresentou justificativas detalhadas.
Imunidade seletiva
O caso ocorre poucos meses após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, em Trump v. United States, que presidentes gozam de ampla imunidade contra processos criminais por atos oficiais. A decisão foi utilizada por Trump para adiar ou suspender múltiplas investigações em seu desfavor. No entanto, no processo contra o Pulitzer, o próprio presidente rejeita essa imunidade, colocando-se como cidadão lesado em sua honra pessoal.
Liberdade de imprensa sob ataque
O Pulitzer ainda não se pronunciou oficialmente após a decisão da corte da Flórida, mas seus advogados vêm reiterando que as reportagens premiadas foram fruto de investigação jornalística rigorosa e que a premiação, além de legítima, está protegida pelo direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição dos EUA.
Caso o presidente obtenha êxito, o precedente pode abrir caminho para uma nova fase de litigância estratégica contra veículos de imprensa, influenciando o jornalismo investigativo em todo o país. Enquanto isso, a democracia norte-americana segue em erosão. Mais uma vez, caem limites da resistência institucional diante de um poder presidencial cada vez mais concentrado e agressivo.
