Em um voto de mais de 13 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A votação do julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022 começou na terça-feira (9), quando Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos sete réus. Com o voto de Fux, a Corte formou maioria para condenação de Cid e Braga Netto pelo crime.
Fux absolveu Cid e Braga Netto das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.
Já sobre Braga Netto, de acordo com o ministro, ficou comprovado que o general planejou e financiou atos para a execução do ministro Alexandre de Moraes, o que, a seu ver, causaria comoção social, colocaria em risco a separação de Poderes e a alternância de poder e provocaria a erosão da confiança da população nas instituições.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação no STF sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Assista ao julgamento do golpe no STF com a TVT
Nesta quinta-feira (11), o julgamento no STF é retomado às 14h com o voto da ministra Cármen Lúcia. Depois dela, resta apenas o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem está em Brasília para acompanhar o julgamento.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com Agência Brasil e STF.
