A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica pioneira no mundo para gerenciar a cobrança e o controle dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) previstos na reforma tributária. O novo sistema, que vai operar em uma escala 150 vezes maior que o PIX, vai unificar a arrecadação, combater a sonegação fiscal e garantir a devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda. Saiba mais na TVT News.
Com o processamento de cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, o sistema foi projetado para lidar com o enorme volume de dados de cada nota fiscal eletrônica. Em uma comparação, cada documento fiscal contém 150 vezes mais informações que uma transação de PIX.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou ao g1 que o tamanho é essencial para receber o volume das notas eletrônicas emitidas no país. “O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX”, disse.
Combate à sonegação e pagamentos em tempo real
Uma das ferramentas mais inovadoras da plataforma é o “split payment”, um recurso que vai direcionar os impostos de transações eletrônicas diretamente para as contas dos governos federal, estaduais e municipais em tempo real, sem que os valores passem pelo caixa das empresas.
A plataforma também vai dificultar a ação de “noteiras”, empresas fantasmas que emitem notas fiscais adulteradas, e vai forçar a profissionalização da gestão e o investimento em tecnologia por parte das empresas.
“Não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia”, afirmou o secretário Robinson Barreirinhas, ressaltando que o sistema tornará a fiscalização mais eficaz.
Cashback e calculadora oficial
Outro pilar da plataforma é a garantia da devolução de impostos para a população de baixa renda. O sistema vai processar a restituição de 20% dos tributos pagos para indivíduos no Cadastro Único com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Para serviços essenciais, como água e energia elétrica, haverá uma dedução automática de 100% da CBS e 20% do IBS na fatura, reduzindo o valor final. O processo será integrado ao Cadastro Único, com a Caixa Econômica Federal operando as devoluções, previstas para ocorrerem mensalmente.
A Receita Federal também disponibilizará uma calculadora oficial para auxiliar as empresas no cálculo dos impostos, diminuindo erros. O sistema será “amigável” e emitirá avisos prévios para que o empresário possa corrigir eventuais falhas antes de ser autuado.
Cronograma de implementação
A plataforma passará por um projeto-piloto em 2026, com a participação de cerca de 500 empresas, sem cobrança efetiva. O sistema entrará em operação total em 2027 para a CBS (imposto federal), e entre 2029 e 2032 haverá a transição gradual dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para o IBS (futuro tributo).
O projeto, que conta com a colaboração de técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia, começará com foco em transações entre empresas (B2B), sendo o recolhimento do varejo por estimativa, com ajuste posterior.
Apesar do potencial de aumento da arrecadação, a reforma também prevê isenção de impostos sobre investimentos e exportações, o que resultará em uma redução. Esses fatores serão balanceados para calibrar a alíquota final do novo imposto.
Com informações do g1
