O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e agora se torna o primeiro chefe de Estado da história do Brasil a receber tal condenação. No entanto, essa não é a única frente judicial enfrentada por ele. Bolsonaro é alvo de outras sete investigações no STF, que envolvem desde a atuação de seus filhos na espionagem ilegal da Abin até a venda de joias recebidas no exercício da Presidência. Entenda na TVT News.
A decisão histórica do STF condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi considerado parte de um “núcleo crucial” na articulação golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. A maioria dos ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela condenação. Apenas Luiz Fux foi pela absolvição.
Além dessa condenação, o ex-presidente enfrenta uma série de investigações que podem levá-lo a novas ações penais. Confira cada uma delas:
1. Atuação nos EUA para coagir o STF
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça. O motivo foi a articulação de sanções internacionais contra ministros do Supremo junto ao governo dos EUA, em especial ao entorno de Donald Trump. A PGR ainda avalia se há elementos suficientes para apresentar denúncia formal.
2. Abin Paralela: espionagem ilegal
Em uma das investigações mais graves, a PF identificou um esquema de espionagem ilegal no interior da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que operava de forma clandestina com o software FirstMile. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram indiciados. A PF afirma que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento e foi o principal beneficiário da rede de vigilância ilegal, que monitorava adversários políticos sem autorização judicial.
Apesar das evidências, Bolsonaro não foi formalmente indiciado nesse caso, pois já responde por parte dos mesmos crimes no processo da tentativa de golpe. A PGR avalia se ele deve ser processado separadamente também por organização criminosa nesse caso.
3. Venda de joias do acervo presidencial
Bolsonaro também foi indiciado em julho de 2024 sob a acusação de ter participado de um esquema para vender ilegalmente presentes oficiais recebidos durante o mandato, como joias e relógios de luxo. Entre os 11 indiciados, estão militares e auxiliares próximos. Em seu depoimento, Bolsonaro ficou em silêncio. A defesa tenta o arquivamento, citando decisão do TCU que permitiu a Lula manter um presente similar.
4. 8 de janeiro: incitação aos atos golpistas
O ex-presidente é investigado como incitador dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dois dias após os atos, Bolsonaro compartilhou um vídeo que lançava dúvidas infundadas sobre o processo eleitoral e as instituições. Ele alegou que o vídeo foi postado por engano e logo apagado, mas a PF recuperou o material. O caso segue em análise no STF.
5. Pandemia e fake news sobre vacinas
Bolsonaro também foi alvo de inquérito por incitação ao crime e alarmismo ao disseminar desinformação sobre a Covid-19. Em live de 2021, o então presidente associou vacinas contra a Covid ao desenvolvimento da Aids, o que não tem qualquer base científica. A PGR solicitou o arquivamento em 2023, mas a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
6. Vazamento de inquérito sigiloso
Outro ponto sensível é a acusação de violação de sigilo funcional, quando Bolsonaro divulgou detalhes de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE, em 2021. A PGR pediu o arquivamento do caso, mas Moraes negou, e a investigação prossegue.
7. Interferência na Polícia Federal
A denúncia partiu do ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por interesses pessoais. O ex-presidente prestou depoimento em 2021 negando a acusação. Embora a PF tenha concluído pela inexistência de crime em 2022, o novo PGR, Paulo Gonet, ainda não se manifestou formalmente sobre se mantém o pedido de arquivamento.
Marco histórico
A condenação de Bolsonaro evidencia a consolidação do entendimento de que não há espaço para rupturas institucionais, mesmo que articuladas por chefes de Estado.
A sentença também tem impactos para os militares envolvidos, pois pode levar à primeira condenação de oficiais das Forças Armadas por crimes contra a democracia. A PGR revelou que os planos golpistas só não avançaram devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir à tentativa de ruptura.
Bolsonaro nega tudo
Jair Bolsonaro, por meio de seus advogados, nega todas as acusações. Alega que jamais implementou qualquer medida inconstitucional e que todas as conversas com militares e ministros tratavam de “hipóteses legais previstas na Constituição”. Também afirma que não participou de venda de joias, espionagem ou incitação a atos golpistas.
Mesmo assim, o cerco judicial se fecha. Com uma condenação já definida e sete frentes de investigação em curso, o ex-presidente vive um dos momentos mais delicados de sua trajetória política e pessoal, com o risco real de novas condenações e eventual prisão.
Resumo das sete investigações:
| Caso | Situação Atual | Crime(s) Apontado(s) | Órgão Responsável |
|---|---|---|---|
| Atuação nos EUA | Indiciado | Coação, obstrução de justiça | PF/PGR/STF |
| Abin paralela | Envolvimento apontado | Organização criminosa, espionagem ilegal | PF/PGR/STF |
| Venda de joias | Indiciado | Peculato, lavagem de dinheiro | PF/PGR/STF |
| 8 de janeiro | Investigado | Incitação ao crime, tentativa de golpe | STF |
| Fake news sobre vacinas | PGR pediu arquivamento | Incitação ao crime, alarme falso | STF |
| Vazamento de inquérito | Investigado | Violação de sigilo funcional | STF |
| Interferência na PF | Sem decisão da PGR | Abuso de autoridade | STF |
