A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrário ao exercício de mandato parlamentar online e a distância sem justificativa prévia plausível. O parecer está anexado ao processo que lida com o ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, mas pode respingar em Eduardo Bolsonaro. Entenda na TVT News.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou a manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2). O texto é favorável a perda do mandato parlamentar caso o político não compareça ao trabalho presencial legislativo.
O ex-deputado Chiquinho Brazão tinha aberto um recurso solicitando que o mandato fosse válido até que ele pudesse retornar a exercer o cargo presencial. O ex-parlamentar foi preso preventivamente no inquérito em que Brazão é apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por faltas.
“A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, sustenta Gonet. “O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer da PGR.
No texto, a PGR ressalta que cabe atividades à distância em momentos específicos. Antes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um decisão em outro processo, alegando que o trabalho remoto vale em viagens de missões oficiais ou interesse particular devidamente avisado com antecedência e aval da Mesa Diretora.
O parecer da PGR pode ser aplicado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está nos Estados Unidos desde março de 2025. A princípio, o filho do ex-presidente condenado por golpe Jair Bolsonaro, estava de licença, mas o prazo acabou e Eduardo continuou no exterior e tenta se manter no cargo online.
No final de agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para trabalhar remotamente. Nesse meio tempo, o deputado afirmou inúmeras vezes estar atuando nos bastidores para implementar tarifas alfandegárias para produtos brasileiros nos Estados Unidos, como chantagem para inocentarem o pai no julgamento por golpe de Estado — o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Recentemente, o PL tentou tornar Eduardo líder da minoria em manobra para permitir que o parlamentar continuasse no cargo mesmo estando fora do país. Entretanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a nomeação alegando que a ausência física é incompatível com as funções de deputado federal.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, escreve Hugo Motta
No fim de agosto, o deputado pediu autorização para trabalhar remotamente. Alegou que sofre perseguição política e cita como precedente a pandemia, durante a qual foram permitidas votações virtuais.
Segundo levantamento da CNN, Eduardo Bolsonaro já soma 26 ausências não justificadas até o momento. Mais 12 faltas a Mesa Diretora da Câmara pode declarar a perda do mandato do filho do ex-presidente condenado por golpe.
Isso acontece porque o regimento interno diz que um parlamentar não pode ter mais que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas.
PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça
No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. O processo pode empacar uma possível candidatura a presidência em 2026.
A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.
