Em meio ao crescente alarme por casos de intoxicações por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, a deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1073/2025, com a proposta de endurecer o combate à falsificação e ao risco tóxico à população. Entenda na TVT News.
PL de segurança contra intoxicações
O PL 1073/2025, para o qual foi requerida tramitação em regime de urgência, institui a obrigatoriedade de inclusão de um Código Alfanumérico de Segurança e do “Selo Bebida Original” nas embalagens individuais de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado. Além disso, prevê a criação de plataforma digital oficial para verificar a autenticidade dos produtos.
Nas palavras da deputada Beth Sahão: “Bebidas falsificadas estão colocando pessoas em risco, inclusive com registros de óbito, enquanto o governo Tarcísio segue sem reagir à altura da gravidade da situação.”
O projeto especifica que o código de segurança deverá ser único para cada lote, composto por doze caracteres (letras maiúsculas, minúsculas e caracteres especiais), e impresso ou gravado nas garrafas, latas, tampas, rótulos e demais partes das embalagens. O consumidor, comerciante ou distribuidor poderá consultar, por meio de plataforma digital da Secretaria da Agricultura e Abastecimento ou órgão competente, se a bebida é autêntica. “Esta é uma forma de utilizar a tecnologia contra o crime, com fiscalização de verdade e proteção à vida de quem só quer consumir com segurança”, ressalta Beth.
A deputada propõe também que o “Selo Bebida Original” seja regulamentado por órgão estadual competente, servindo como certificação adicional de confiabilidade.
Contexto: o surto de metanol em São Paulo e no Brasil
Os casos recentes de intoxicações com metanol no estado de São Paulo têm impulsionado debates sobre fiscalização, transparência e responsabilidade do poder público.
Segundo dados do Ministério da Saúde e boletins oficiais, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) registrou 43 notificações de casos de intoxicação no país, das quais 39 ocorreram em São Paulo, envolvendo 10 confirmados e 29 em investigação. No estado paulista, até o momento, foi confirmada a ocorrência de duas morte decorrente da intoxicação, enquanto outros sete óbitos seguem sob investigação.
Ainda de acordo com o governo paulista, já foram confirmados 10 casos de intoxicação por metanol no território estadual. Em números precedentes, o Estado registrou casos confirmados e mortes: Desde junho, haviam sido confirmados seis casos no estado, com duas mortes, uma na capital e outra em São Bernardo do Campo.
O surto atual é considerado atípico. Em coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os números extrapolam a média anual brasileira, estimada em cerca de 20 casos por ano. Conforme relatório federal, entre agosto e setembro de 2025, o estado de São Paulo notificou 17 casos de intoxicação por metanol, sendo seis confirmados, dez sob investigação e um descartado.
Também chamou atenção o fato de que operações policiais e sanitárias no estado vêm apreendendo garrafas suspeitas. Em dois dias recentes, mais de 800 garrafas foram apreendidas na capital paulista, além de intervenções em cidades como Mogi das Cruzes e Americana. Em São Paulo, o bar “Ministrão”, localizado nos Jardins, foi interditado sob suspeita de comercialização de bebidas adulteradas.
Historicamente, casos de contaminação com metanol em bebidas alcoólicas não são inéditos no estado. Em 1992, quatro pessoas morreram e cerca de 160 manifestaram sintomas ao consumir uma bebida chamada “bombeirinho”, em Diadema e regiões próximas.
Desafios e críticas
O PL 1073/2025 surge em um ambiente de alta pressão sobre o governo estadual, especialmente diante de críticas de inércia no enfrentamento do surto. Para os defensores do projeto, medidas como códigos de rastreabilidade e selos de autenticidade representam mecanismos concretos de controle e dissuasão.
Há indícios de envolvimento do crime organizado. Há suspeitas de que metanol adquirido ilegalmente por organizações criminosas, incluindo grupos com atuação interestadual, estaria sendo usado para adulterar bebidas alcoólicas.
Saúde pública e protocolo de resposta
O agravamento dos casos levou o governo federal a instituir uma Sala de Situação para monitoramento e coordenação entre ministérios e agências como Anvisa, secretarias estaduais e municipais de saúde. Também foi estabelecido protocolo padronizado para unidades de saúde notificarem casos suspeitos de intoxicação exógena e acionarem os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) regionais.
Como tratamento, o uso de etanol farmacêutico é indicado como antídoto em casos confirmados, por competir no metabolismo no organismo, sendo aplicado de forma controlada (oral ou intravenosa) conforme o quadro clínico.
Até o momento, a confirmação de mortes por intoxicação por metanol no estado ainda é objeto de investigação: das cinco mortes recentemente anunciadas por autoridades estaduais, apenas uma foi oficialmente confirmada.
Conclusão
Diante da escalada de casos, o Projeto de Lei 1073/2025 de Beth Sahão representa uma tentativa legislativa de reforçar os mecanismos de rastreio e verificação no setor de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo. Mas sua efetividade dependerá de implementação rigorosa, articulação com órgãos de controle e uma resposta firme ao crime organizado que estaria por trás das adulterações.
Se o projeto for aprovado e aplicado com eficácia, poderá estabelecer um precedente importante para outros estados, em um momento em que riscos à saúde pública tornaram urgentes medidas de prevenção. Por outro lado, é imperativo que a fiscalização não fique restrita ao papel simbólico e que a responsabilização penal e sanitária ocorra com rigor. A população, nesse contexto, espera que a tecnologia proposta não seja apenas um selo no rótulo, mas uma ferramenta real de proteção.
