O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A partir disso, as defesas dos réus podem apresentar os pedidos de recursos. Entenda os próximos passsos do processo na TVT News.
O acórdão judicial é a formalização da decisão do tribunal, neste caso da Primeira Truma do STF. O documento de 1.991 páginas contém o relatório do caso, o voto do relator Alexandre de Moraes, os votos de cada um dos ministros e a decisão final conjuntamente da dosimetria das penas.
A partir de agora as defesas dos réus terão cinco dias corridos para apresentar os embargos de declaração e demais pedidos de recursos. Nessa fase, espera-se que os advogados apresentem pedidos de esclarecimentos da acusação, dos votos e da condenação –– raramente muda a sentença, no máximo pode acontecer reajuste das penas.
No caso dos embargos declaratórios, esses pedidos são repassados primeiro para órgão que representa a acusação, no caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois o caso retorna para a Primeira Turma finalizar a fase.
Também é esperado que as defesas de Bolsonaro e dos demais réus tentem embargos infringentes, que pede que o caso seja reavaliado por ter sido apresentado divergências ligadas diretamente à condenação ou à absolvição. A jurisprudência que sustenta esse tipo de ação estabelece ser necessário pelo menos dois votos divergentes no STF.
Esse tipo de recurso é apresentado para o colegiado julgador que decide levar o caso para o órgão julgador completo –– neste caso o Plenário do STF com 11 ministros.
Porém dificilmente essa ação será aceita no STF, pois o placa foi de 4 votos pela condenação e 1 voto pela absolvição de Bolsonaro e outros seis réus –– o ministro Luiz Fux votou pela condenação apenas do delator Mauro Cid, os demais discursou pela absolvição ––, o que não da margem para se aproveitar da jurisprudência estabelecida na Corte.
A defesa pode tentar levar o caso para cortes internacionais, mas condenações e absolvições nesses locais tem pouco valor prático. Em 2022, Jair Bolsonaro foi condenado por crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), mas na prática ele continuou como presidente e propagando desinformações contra vacina e ciência –– o seu público pouco mudou a percepção da pandemia com a condenação.
- Leia o acórdão completo no site do STF.
Condenação de Bolsonaro e demais réus no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderar organização criminosa armada e deteriorar patrimônio tombado. Veja como foi a votação de cada ministro:
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
Para Bolsonaro ser condenado, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
