O governo federal e o governo do estado do Rio de Janeiro anunciaram, nesta quarta-feira (29), a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado, em resposta à crise de segurança pública no estado. A iniciativa foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo governador Cláudio Castro, durante reunião no Palácio da Guanabara. Saiba mais na TVT News.
O anúncio ocorre um dia após a chacina que deixou mais de 100 mortos, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ida da cúpula do Ministério da Justiça ao estado foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que orientou a oferta de apoio federal imediato.
Estrutura emergencial e integração total
O novo escritório terá a função de integrar as forças de segurança federais e estaduais, reduzindo a burocracia e agilizando a tomada de decisões durante a crise. A coordenação será compartilhada entre Vitor Santos, do governo estadual, e Antônio Sarrubbo, do governo federal.
De caráter temporário, o órgão funcionará como um fórum de ação rápida, reunindo representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública e das forças estaduais. Segundo Lewandowski, o modelo servirá de base para o que o governo pretende instituir em todo o país com a futura PEC da Segurança Pública, em discussão no Congresso.
“Este é um fórum onde as forças poderão conversar entre si e tomar decisões de forma célere. É o embrião do que queremos criar nacionalmente para enfrentar o crime organizado”, afirmou o ministro.
Ações conjuntas e reforço federal
O pacote de apoio federal ao Rio inclui uma série de medidas operacionais e estratégicas:
- Aumento de 50% no efetivo da PRF no estado, o que representa mais 350 policiais até o fim do ano;
- Envio de efetivos da Força Nacional e reforço das equipes da Polícia Federal;
- Disponibilização de vagas em presídios federais para transferência de líderes de facções criminosas;
- Ampliação das operações de inteligência, com uso de bancos de dados de balística e DNA e envio de peritos criminais.
Lewandowski ressaltou que o trabalho será guiado por um modelo de federalismo cooperativo, no qual “o problema de uma unidade da federação é um problema de todos os estados membros”.
Foco na descapitalização das facções
Um dos principais objetivos do novo escritório será asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, o governo federal integrará dois órgãos especializados à estrutura emergencial:
- O Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), voltado à identificação e bloqueio de recursos das organizações criminosas;
- A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que reúne diferentes órgãos de segurança para promover ações conjuntas.
Apesar da gravidade da situação, tanto o ministro quanto o governador descartaram o uso de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento que permitiria a atuação direta das Forças Armadas.
Com o novo escritório, o governo busca restabelecer a coordenação entre União e Estado e responder com rapidez ao avanço das facções criminosas no Rio, sem recorrer a medidas excepcionais, mas apostando em inteligência, cooperação e eficiência.
