Em entrevista ao TVT News Primeira Edição, conduzida pela jornalista Talita Galli com comentários de Eduardo Castro e Laura Capriglione, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, criticou o ofício enviado pelo governo do DF ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedia autorização para a realização de exames médicos no ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma medida que poderia avaliar se ele teria “condições de saúde” para ser enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Para Felix, o gesto do governo Ibaneis Rocha (MDB) representa uma “ingerência direta no Judiciário” e um “episódio escancarado de privilégio político”.
“O secretário de Administração Penitenciária é um assessor do governador e atende aos interesses do governo do Distrito Federal. Não é prática da secretaria nem do governo fazer gestão sobre nenhum apenado. Essa interferência direta para gerar privilégios ao ex-presidente Bolsonaro causa enorme estranheza”, afirmou o parlamentar.
Diante da situação, a Comissão de Direitos Humanos decidiu agir: enviou um ofício ao próprio governo do DF pedindo que todos os 27 mil detentos do sistema penitenciário recebam o mesmo tratamento. O colegiado solicita uma avaliação médica completa, feita por equipe especializada, em todos os internos.
“Se o governador está preocupado com um apenado específico, que se preocupe com todos. A dignidade da pessoa humana é um direito universal. O brasileiro está cansado de uma justiça seletiva, cansado de privilégios escancarados”, criticou.
Sistema prisional precário (não para Bolsonaro)
Durante a entrevista, Fábio Felix relatou suas visitas recentes às unidades da Colmeia (presídio feminino) e ao Centro de Detenção Provisória da Papuda. Ele descreveu um cenário de superlotação, falta de atendimento médico e violência estrutural.
“Há celas projetadas para seis pessoas que abrigam 25 ou 30. As condições são horrorosas. O sistema é violador dos direitos humanos e não cumpre a função de ressocializar. Ao contrário, devolve à sociedade pessoas mais revoltadas do que quando entraram”, disse.
Segundo ele, o DF conta com cerca de 16 mil presos no regime fechado e semiaberto, mas apenas de 100 a 2 mil participam de atividades educacionais ou de profissionalização. “Não há psicólogos, assistentes sociais ou estrutura mínima para um acompanhamento digno”, completou.
“Quem não tem governador para mandar ofício”
O deputado também destacou o contraste entre o tratamento recebido por Bolsonaro e a realidade dos presos comuns, em especial jovens negros e pobres das periferias.
“Quem está preocupado com o morador do Sol Nascente que cometeu um crime e vai para a Papuda? Ninguém manda ofício para saber se ele tem doenças crônicas ou condições de saúde. Não há governador que peça por eles”, afirmou.
Felix criticou a seletividade do sistema judicial e o abandono das políticas penais. “Os gastos públicos na área não são efetivos, porque não há resultados de ressocialização nem reinclusão social. É dinheiro jogado fora em um sistema que só agrava a exclusão”, disse.
Facções e ausência do Estado
Questionado sobre a presença de facções criminosas, o parlamentar reconheceu que todas as principais organizações do país têm braços dentro da Papuda, ainda que a incidência seja “menor do que em outros estados”. Ele alertou, porém, que a falta de políticas públicas e de garantias de direitos amplia o poder de recrutamento do crime organizado.
“Quando o Estado se ausenta, o crime é quem estende a mão. As famílias dos presos são assediadas, os internos buscam proteção nas facções. Defender direitos humanos é também impedir que o crime organizado cresça dentro das prisões”, afirmou.
Contra a “bukelização” das prisões
Na parte final da entrevista, Fábio Felix rebateu a ideia crescente entre políticos de direita de adotar no Brasil o modelo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, conhecido por sua política de encarceramento em massa.
“Eu tenho muitas dúvidas sobre os dados de El Salvador. E mesmo que fossem verdadeiros, não podemos defender o estado de barbárie. Lá, o autoritarismo cresceu: persegue-se adversários políticos, migrantes, pessoas divergentes. É o pretexto da segurança para atacar direitos fundamentais”, argumentou.
O deputado lembrou ainda a contradição de figuras da extrema direita que, agora, demonstram preocupação com presos do 8 de janeiro.
“Quando eram governo, nada fizeram pelos direitos humanos dos apenados. Agora visitam a Papuda chocados com o sistema. Nós sempre defendemos que todos, inclusive os do 8 de janeiro, tenham seus direitos respeitados — sem escolher a quem. Nosso compromisso é civilizatório”, concluiu.
