A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei complementar que determina o fim da Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório público com mais de 50 anos de história na produção de medicamentos para o SUS. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Saiba mais na TVT News.
Mudança estrutural e destino dos funcionários
O texto aprovado extingue oficialmente a FURP e transfere todas as suas atividades, contratos e estrutura para o Instituto Butantan, que passará a operar sob a marca “Butantan Farma”. Os cerca de 490 funcionários da fundação serão incorporados à Secretaria de Estado da Saúde e, segundo o governo, mantidos em suas funções.
A votação ocorreu em regime de urgência e foi simbólica, após semanas de discussão entre parlamentares da base e da oposição. O projeto sofreu modificações importantes durante a tramitação. Uma das principais emendas retirou do texto original a autorização para a venda dos imóveis da FURP, localizados em Guarulhos e Américo Brasiliense, que permanecem sob domínio do Estado.
Governo alega ineficiência e déficit financeiro
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, a fundação acumulou um déficit de R$ 395 milhões entre 2011 e 2023, o equivalente a uma média de R$ 30 milhões negativos por ano. O governo argumenta que a medida busca “otimizar recursos públicos”, reduzir despesas e modernizar a estrutura produtiva do Estado.
A oposição e os trabalhadores da fundação criticaram a decisão, apontando risco à soberania farmacêutica e à produção estatal de medicamentos estratégicos. Parlamentares do PT, PSOL e outras siglas de oposição afirmaram que o governo estava “sucateando” deliberadamente a FURP para justificar sua extinção.
O deputado Donato (PT) ressaltou que a produção pública de medicamentos é fundamental para garantir preços acessíveis ao SUS e citou a pandemia de Covid-19 como exemplo da importância da autonomia nacional em saúde. A deputada Mônica Seixas (PSOL) expressou preocupação com a possível interrupção de medicamentos que só a FURP produzia, como o coquetel antirretroviral contra HIV/Aids.
Trabalhadores também denunciaram falta de investimento e afirmaram que o problema da fundação não é de capacidade produtiva, mas de gestão. Há ainda suspeitas de que a área da unidade de Guarulhos, localizada em frente à futura linha 19 do metrô, possa despertar interesse imobiliário.
Fundação para o Remédio Popular
A FURP, criada em 1968, chegou a ser o maior laboratório público de medicamentos da América Latina, com produção anual de até 2,5 bilhões de unidades. Atualmente, o número caiu para cerca de 30 tipos de remédios e poucos contratos ativos.
O governo alega que a integração com o Butantan permitirá revitalizar a produção farmacêutica estadual e transformar um modelo deficitário em um polo de inovação. A integração vai ampliar e diversificar o portfólio de medicamentos do SUS e fortalecer a indústria pública paulista, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
