O julgamento da trama golpista chega nos últimos dias após acabar o prazo para entregar o segundo recurso declaratório, assim o ministro relator Alexandre de Moraes pode decretar trânsito em julgado para os réus Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Entenda na TV’T News.
Os advogados de defesa dos três réus decidiram não apresentar uma segunda leva de embargos declaratórios. O primeiro recurso foi rejeitado pela Primeira Turma. Desse modo, os três podem ter o processo finalizado pelo ministro Alexandre de Moraes e o relator pode decretar o início imediato do cumprimento da pena.
Nesse momento, o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro se encontra preso preventivamente. A reclusão começou no sábado (22) de manhã após o líder do Partido Liberal tentar quebrar a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos desde semana passada, quando foi visto em Miami. Ele está condenado a 16 anos de prisão.
Por outro lado, Anderson Torres apresentou um pedido para cumprir a pena em uma cela na Polícia Federal ou em batalhão da PM. Ele foi condenado a 24 anos de prisão. Porém a defesa afirmou que vai apresentar recurso infringentes até dia 3 de dezembro.
Os demais réus no processo apresentaram recursos, são eles: ex-comandante da Marinha Almir Garnier (infringentes), ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (declaratórios), ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (declaratórios e infringentes).
Os réus podem tentar apresentar até o fim da semana os embargos infringentes, que busca mudar a condenação levando o julgamento para o Plenário. Porém, os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que esse recurso só é acatado caso tenha acontecido duas divergências quanto a condenação e absolvição do réu.
No julgamento da trama golpista houve apenas uma divergência, a do ministro Luiz Fux.
De acordo com apuração da TV Globo, a defesa de Bolsonaro estuda apresentar recursos infringentes para prolongar a vida de Bolsonaro fora das grades.
Mas a tentativa de quebrar a tornozeleira atrelada a possível risco de fuga dificulta que a Corte tente amenizar para o ex-presidente. Principalmente porque houve uma série de pessoas ligadas a Bolsonaro que fugiram, como o colega golpista Ramagem, o filho Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.
Veja quem são os réus e suas condenações
- Colaborador Mauro Cid, tenente-coronel: dois anos de reclusão no regime aberto (conforme o acordo firmado no acordo de delação premiada). 5×0;
- Líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, sendo os primeiros 24 anos em regime fechado. A pena também inclui 124 dias multa (cada dia o valor de dois salários mínimos);
- Walter Braga Netto, general do Exército: 26 anos e 100 dias de multa (1 salário mínimo)
- Anderson Torres: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado e 100 dias multa (1 salário mínimo)
- Almir Garnier, almirante da Marinha: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado
- Augusto Heleno, general do Exército: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército: 19 anos
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Entenda o que baseou o julgamento da trama golpista de Bolsonaro
Para Bolsonaro ser condenado, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
