O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro começará a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses, à qual foi condenado por liderar uma trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão marca o trânsito em julgado da condenação, já que Bolsonaro não entrou com embargos de declaração até o prazo final. Saiba mais em TVT News.
A prisão preventiva decretada por Moraes no útimo sábado (22), após Bolsonaro violar a tornozeleira eletrônica, agora foi convertida em execução penal. A violação da tornozeleira – feita com um ferro de solda, segundo o ex-presidente, que atribuiu o episódio a alucinações provocadas por mudança de medicação – foi considerada pelo ministro como indicativo de risco de fuga.
A cela onde Bolsonaro está tem cerca de 12 m² e foi recentemente reformada. Segundo a decisão, o espaço possui cama, mesa, televisão, ar-condicionado, frigobar, banheiro privativo e não será compartilhado com outros detentos. Moraes também ordenou atendimento médico em tempo integral para o ex-presidente, considerando seus problemas de saúde remanescentes do atentado de 2018.
Antes dessa definição, havia debate sobre para onde Bolsonaro seria encaminhado para o cumprimento da pena. Uma das hipóteses era sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde muitos dos outros condenados da trama golpista devem cumprir seus regimes fechados. Outra opção citada em reportagens era uma ala diferenciada, chamada informalmente de “Papudinha”, que já estaria reservada para ele. No entanto, Moraes optou por mantê-lo na Superintendência da PF, reforçando a medida com elementos de segurança e justificando o risco de fuga.
A defesa de Bolsonaro tentou buscar a prisão domiciliar, alegando sua idade — 70 anos — e problemas de saúde, propondo inclusive uma “prisão domiciliar humanitária”. Contudo, após a tentativa de violar a tornozeleira, esse pedido perdeu força. Moraes chegou a dizer que, com a prisão preventiva decretada, não havia mais objeto para avaliar a conversão para prisão domiciliar naquele momento.
A decisão de manter Bolsonaro na carceragem da PF, em vez de enviá-lo para uma penitenciária comum, também gera forte simbolismo político. Para analistas, o local da prisão influencia não apenas a segurança, mas o grau de exposição e de interlocução que ele terá com o mundo externo — o que pode afetar seu peso na articulação política da direita para 2026.
Com o trânsito em julgado da condenação, Moraes afirmou que a execução da pena deve começar imediatamente. A mudança de status — da preventiva para a execução penal — representa que Bolsonaro deixará de estar detido apenas como medida cautelar e passará a cumprir, de fato, a condenação imposta pelo STF.
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