A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), a condenação final (trânsito em julgado) e a prisão imediata do núcleo central da trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em sessão extraordinária no plenário virtual, a decisão foi unânime, validando as ordens monocráticas expedidas horas antes pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Entenda na TVT News.
O julgamento no STF marca um momento inédito na história do Brasil: é a primeira vez que integrantes da alta cúpula das Forças Armadas são enviados à prisão por crimes contra a democracia.
Os votos no STF
Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, solicitou a sessão extraordinária para submeter suas determinações ao colegiado. Seu voto pela execução das penas foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A Corte considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada, atuando de forma estável entre julho de 2021 e janeiro de 2023. O objetivo comprovado foi desacreditar as instituições, atacar o sistema eletrônico de votação e executar atos para abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do governo eleito.
Penas de Bolsonaro e demais réus
O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já se encontrava detido preventivamente na sede da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado e agora inicia o cumprimento definitivo da pena no mesmo local.
A maioria dos réus teve a prisão decretada em regime fechado. A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que cumprirá 2 anos em regime aberto devido ao seu acordo de colaboração premiada.
Confira as condenações confirmadas pelo STF:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (Liderança).
- Walter Braga Netto: 26 anos.
- Anderson Torres: 24 anos.
- Almir Garnier Santos: 24 anos.
- Augusto Heleno: 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Fuga e extradição
Enquanto a maioria dos condenados já está sob custódia — incluindo o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que deve ser recolhido ao Comando Militar do Planalto —, um dos principais artífices da trama não foi detido. O deputado federal Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos. O STF deve formalizar o pedido de extradição às autoridades americanas nos próximos dias para que ele cumpra a pena em solo brasileiro.
Efeitos
A decisão do Supremo impõe consequências severas além da privação de liberdade. Todos os condenados tornam-se inelegíveis por 8 anos e tiveram seus direitos políticos suspensos.
- Perda de Mandato: Alexandre Ramagem perde o mandato de deputado federal.
- Demissão: Ramagem e Anderson Torres perdem seus cargos de delegados da Polícia Federal.
- Militares: Os processos de Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto foram encaminhados ao Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda oficial das patentes.
Além disso, o grupo (com exceção de Mauro Cid) foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos e danos ao patrimônio público.
A decisão encerra a fase de recursos para réus como Paulo Sérgio Nogueira, cujos embargos foram considerados protelatórios por Moraes, decretando-se o trânsito em julgado e o fim da linha judicial para o núcleo golpista.
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