As comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado aprovaram projeto de lei que regulamenta o profissional multimídia. O texto define como profissionais da área multimídia aqueles capacitados para atuar na criação, edição, gestão e distribuição de conteúdos em mídias digitais. Leia com a TVT News.
Comissão aprova regulamentação da profissão de multimídia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (26) projeto que regulamenta a profissão de multimídia.
Na terça, 25,a Comissão de Educação do Senado já havia aprovado o projeto que regulamentou o exercício do profissional multimídia.
De acordo com a proposta, o profissional multimídia seria aquele de nível superior ou técnico apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
A regulamentação do profissional multimídia tramitou como PL 4.816/2023 e recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União–AC) e segue agora para sanção, salvo se houver requerimento para votação em Plenário.
No que pode trabalhar o profissional multimídia
De autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP), o projeto define o profissional multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em
- criação,
- produção,
- captação,
- edição,
- gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas.
Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.
Tramitação do projeto que regulamenta a profissão
O senador Alan Rick apresentou emenda de redação para deixar nítido que as atribuições dos profissionais de multimídia não têm caráter exclusivo. Segundo ele, a mudança foi necessária para evitar interpretações equivocadas.
“Julgamos oportuno oferecer emenda de redação para sanar ponto que consideramos ambíguo na redação do projeto e que pode gerar dificuldades de interpretação na sua aplicação. Trata-se do fato de que a atividade do multimídia não é exclusiva, mas pode acontecer com outras profissões que se ocupam com as mesmas atividades ou com atividades próximas”, explicou o parlamentar.
O senador destacou ainda que a regulamentação ajuda a organizar e valorizar a área, que está em expansão.
“O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais”, analisou o senador.
Profissional multimídia é uma profissão de nível superior ou técnica e pode exercer atividades nas áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento
O relator observou ainda que o texto contribui para diferenciar a carreira multimídia de profissões tradicionais, como o jornalismo. Segundo ele, enquanto o jornalista trabalha com compromisso informativo e impacto social, o profissional multimídia mobiliza recursos tecnológicos e digitais com foco em alcance e interatividade. “São naturezas distintas de atuação, cada qual com identidade própria”, disse.
A proposta também assegura que profissionais de outras áreas que exerçam funções correlatas poderão solicitar, com concordância do empregador, aditivo contratual para serem enquadrados na regulamentação.
Fonte: Agência Senado
