A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O resultado parcial, 3 votos a 0 pela condenação, foi consolidado na quinta-feira (4), em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Entenda na TVT News.
Os militares são acusados de negligenciar medidas que poderiam ter evitado a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, episódio que deixou um prejuízo estimado em mais de R$ 25 milhões.
Omissão “deliberada”
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento prévio sobre os riscos de ataques e, mesmo assim, deixou de adotar ações efetivas para impedir o avanço da multidão golpista sobre o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
Segundo o relator, evidências como mensagens, relatórios e depoimentos mostram que os comandantes ignoraram protocolos básicos de segurança pública. Para Moraes, a conduta da cúpula não representou apenas falha operacional, mas “contribuição relevante” para o sucesso dos criminosos que atacaram as instituições democráticas.
Os sete réus estão em liberdade provisória, monitorados por tornozeleira eletrônica, proibidos de deixar o país e de utilizar redes sociais.
Penas sugeridas e perda de cargo
O relator propôs pena de:
- 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado;
- 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto;
- 100 dias-multa, calculados com base em um terço do salário mínimo.
Moraes também pediu a perda dos cargos públicos dos cinco réus condenados, reforçando a gravidade das omissões atribuídas à antiga cúpula da PMDF.
Dois acusados, porém, foram absolvidos: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
Acusação: falha em reforçar o policiamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os comandantes tinham a responsabilidade constitucional de proteger a ordem pública e receberam alertas claros sobre o risco de invasão. Ainda assim, segundo a acusação, deixaram de reforçar o efetivo e de adotar medidas que poderiam conter a escalada de violência.
Para a PGR, a ex-cúpula agiu com omissão deliberada, favorecendo a ação dos grupos golpistas.
Defesas negam irregularidades
As defesas dos militares pedem a absolvição e afirmam que não há provas de que eles tenham se omitido de forma dolosa. Argumentam que os réus não tinham como prever a dimensão dos atos e que a responsabilidade pela segurança seria compartilhada entre diferentes órgãos do DF e da União.
A controvérsia demonstra a complexidade do caso, que envolve a linha tênue entre falha operacional e responsabilidade penal dentro das forças de segurança.
Julgamento deve terminar no STF
O julgamento no plenário virtual deve ser concluído nesta sexta-feira (5) no STF, quando serão conhecidos eventuais votos divergentes e a confirmação, ou não, das condenações.
O desfecho terá impacto direto não apenas sobre os réus, mas sobre o debate nacional a respeito da atuação das forças de segurança durante crises e da necessidade de responsabilização diante de ataques às instituições democráticas.
