O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (18) um decreto que recomenda a reclassificação da maconha nas regras federais antidrogas, abrindo caminho para que a substância deixe o grupo das drogas consideradas de alto risco e sem valor medicinal reconhecido. A medida representa uma mudança significativa na política federal norte-americana sobre a cannabis e tem potencial para produzir impactos econômicos, científicos, jurídicos e sociais de grande alcance. Leia em TVT News.
Atualmente, a maconha está enquadrada na chamada Schedule I (Lista 1) da Lei de Substâncias Controladas dos EUA, a mesma categoria da heroína e do LSD. Esse enquadramento pressupõe alto potencial de abuso e ausência de uso médico aceito, posição que vem sendo questionada há décadas por pesquisadores, profissionais da saúde e movimentos sociais. O decreto assinado por Trump recomenda que as agências federais iniciem os procedimentos para transferir a cannabis para uma categoria de menor risco, como a Schedule III, que inclui substâncias com uso médico reconhecido e menor potencial de dependência.
Embora o decreto não legalize automaticamente a maconha em nível federal, ele orienta o Departamento de Justiça e a Administração de Controle de Drogas (DEA, na sigla em inglês) a revisar formalmente a classificação atual. Na prática, a decisão sinaliza uma inflexão política relevante, ao reconhecer que a maconha não deve ser tratada da mesma forma que drogas altamente letais e sem aplicação terapêutica.
Entre os principais benefícios apontados por especialistas está o estímulo à pesquisa científica. Hoje, o enquadramento rígido impõe barreiras burocráticas severas para estudos clínicos sobre o uso medicinal da cannabis. Com a reclassificação, universidades, centros de pesquisa e empresas farmacêuticas poderão conduzir estudos com maior facilidade, ampliando o conhecimento sobre aplicações terapêuticas já utilizadas em vários estados, como no tratamento de dores crônicas, epilepsia refratária, náuseas associadas à quimioterapia e transtornos neurológicos.
Outro impacto direto diz respeito à economia. A indústria legal da cannabis, já autorizada em dezenas de estados para fins medicinais e recreativos, movimenta bilhões de dólares por ano, mas enfrenta restrições federais que dificultam acesso a crédito, operações bancárias e deduções fiscais. A mudança de classificação pode aliviar parte dessas limitações, fortalecendo pequenos e médios negócios, ampliando a arrecadação de impostos e gerando empregos, especialmente em regiões afetadas pela desindustrialização.
A medida também tem implicações no sistema de justiça criminal. A política de drogas nos Estados Unidos contribuiu historicamente para o encarceramento em massa, atingindo de forma desproporcional populações negras e latinas. Ao reconhecer que a maconha oferece menor risco, o governo federal reforça argumentos por penas mais brandas, revisão de condenações e redução da perseguição penal por delitos de baixo potencial ofensivo.
Mesmo com o decreto, o processo de reclassificação não é automático e pode enfrentar resistências políticas e institucionais. A decisão final depende de análises técnicas das agências reguladoras e pode ser contestada por setores conservadores que ainda defendem a abordagem proibicionista. Ainda assim, o gesto de Trump é visto como um marco simbólico e prático, ao alinhar a política federal à realidade de grande parte dos estados norte-americanos e às evidências científicas acumuladas nas últimas décadas.
Ao recomendar o enquadramento da maconha como droga “menos perigosa”, o governo dos Estados Unidos dá um passo relevante para superar dogmas históricos da chamada “guerra às drogas”, sinalizando uma abordagem mais pragmática, baseada em saúde pública, ciência e direitos civis.
