Nem todo animal que vive nas ruas está, de fato, abandonado. O chamado cão comunitário é aquele que não possui um tutor único ou residência fixa, mas mantém vínculos de cuidado, afeto e dependência com a comunidade onde vive. Ele costuma ser conhecido como o “cachorro da rua”, da praça, do comércio ou do condomínio, recebendo alimentação, abrigo e atenção veterinária de moradores, comerciantes ou instituições do entorno.
A principal diferença em relação ao abandono, que é crime federal (como típica a Lei nº 9.605/98) está justamente na rede de proteção ativa. No modelo comunitário, o animal vive em liberdade, mas assistido, acompanhado e protegido. Saiba mais, na TVT News, o que é um cão comunitário e como ajudar a proteger esses e outros animais.
Reconhecimento legal do cão comunitário no Brasil
O conceito de cão comunitário já é respaldado por legislações estaduais e municipais em diferentes regiões do país. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais possuem normas que reconhecem esses animais e proíbem o recolhimento indiscriminado pelos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ), desde que estejam saudáveis, vacinados e castrados.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Novo Código Estadual de Direito dos Animais reconhece os animais como seres sencientes e determina que cães comunitários permaneçam, preferencialmente, em seu local de origem após esterilização e vacinação. Já em São Paulo, a lei exige a indicação de um tutor cuidador, responsável pelo registro e acompanhamento do animal junto ao poder público.
O cão comunitário é a alternativa ética ao abandono e à superlotação de abrigos; sociedade e ONGs são peças-chave nesse cuidado coletivo
Quais são os cuidados obrigatórios
Para que um animal seja legalmente considerado comunitário, é necessário cumprir uma série de exigências que garantem tanto o bem-estar do cão quanto a saúde pública, tais como:
- Castração e vacinação em dia, especialmente contra a raiva;
- Identificação, por meio de plaqueta ou microchip;
- Registro oficial, como o RGA, quando exigido pelo município;
- Alimentação adequada, em horários definidos e com higiene do local;
- Abrigo, como casinhas instaladas em espaços públicos, desde que autorizadas e sem prejuízo à mobilidade urbana.
Além disso, a legislação prevê a existência de um tutor principal ou mantenedor, que funciona como referência legal, mesmo que os cuidados sejam compartilhados.
Quando bem cuidados, cães comunitários podem contribuir para o equilíbrio do território. Por serem territorialistas, ajudam a impedir a entrada de animais doentes ou não vacinados, funcionando como uma espécie de barreira sanitária natural. Castrados e acompanhados, tendem a apresentar comportamento mais dócil, reduzindo conflitos e riscos à população.
Como registrar um cão comunitário
Para registrar um cão comunitário, é necessário que uma pessoa se torne a responsável legal pelo animal, mesmo ele vivendo em comunidade. A partir de então, é necessário entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade e verificar como é possível registrar o animal, já que cada município e estado tem sua própria legislação específica. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul preveem leis estaduais acerca dos animais comunitários.
O papel essencial das ONGs e protetores
Na prática, grande parte da manutenção dos cães comunitários depende do trabalho de ONGs e protetores independentes, que atuam onde o poder público não alcança. Instituições como Ampara Animal, Confraria dos Miados e Latidos e UIPA promovem castrações, doações de ração, atendimento veterinário, campanhas educativas e feiras de adoção.
Essas organizações sobrevivem, em grande parte, de doações financeiras, parcerias, voluntariado e arrecadação de insumos básicos, como ração, medicamentos e material de limpeza.
Como ajudar as ONGs e os cães comunitários
Quem deseja contribuir pode agir de diferentes formas:
- Doando ração, medicamentos ou recursos financeiros;
- Participando de mutirões de castração e campanhas de vacinação;
- Atuando como voluntário em abrigos e eventos de adoção;
- Ajudando na regularização de cães comunitários junto às prefeituras;
- Divulgando informações corretas para combater o preconceito e a desinformação.
