A Argentina amanheceu parada hoje (19) com a greve geral convocada pela central sindical Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras entidades contra a reforma trabalhista, que retira direitos históricos de trabalhadores, proposta pelo governo do ultraliberal Javier Milei. Trens, metrôs, ônibus e voos foram interrompidos por 24 horas, enquanto a Câmara dos Deputados inicia a discussão do projeto já aprovado pelo Senado na semana passada. Entenda na TVT News.
A paralisação começou à meia-noite e, segundo dirigentes sindicais, teve adesão maciça. “O acatamento é importantíssimo, já desde ontem às 22h os setores fabris com turnos noturnos começaram a deixar seus postos de trabalho”, afirmou Jorge Sola, cosecretário-geral da CGT e titular do Sindicato do Seguro, ao portal local Página12. Ele acrescentou que a adesão dos motoristas de ônibus “têm direito a se expressar também, e essa adesão é um apoio e uma unidade de concepção”.
Octavio Argüello, integrante da central sindical, reforçou o caráter político da medida. “Sempre dissemos que essa lei é totalmente regressiva e está demonstrado com o que fizeram com as licenças médicas, que é uma loucura”, declarou. Segundo ele, a decisão de não convocar uma grande mobilização central foi estratégica: “Não mobilizamos porque queremos que seja uma greve onde haja pouca mobilidade na rua”.
Transporte aéreo
A paralisação também atingiu fortemente o setor aéreo. A Aerolíneas Argentinas confirmou o cancelamento de 255 voos, 219 domésticos, 32 regionais e 4 internacionais, e informou que fará reprogramações fora da faixa horária afetada.
A low cost JetSMART anunciou o cancelamento de 96 voos, afetando mais de 17 mil passageiros. Já a Flybondi transferiu sua operação do Aeroparque Jorge Newbery para o Aeroporto Internacional de Ezeiza e manteve 100 voos, com ajustes de horários e aeroportos. No total, mais de 350 voos foram impactados.
Tensões na Argentina
Desde as primeiras horas do dia na Argentina, houve bloqueios e protestos em diferentes pontos da região metropolitana de Buenos Aires. Trabalhadores demitidos da FATE, docentes ligados à CTERA e movimentos sociais bloquearam a Autopista Panamericana, no ramal Tigre, em Virreyes. Após negociação com a Gendarmería Nacional, ao menos uma faixa foi liberada.
Também houve tensão nas imediações do Puente Pueyrredón, onde a polícia impediu o corte total da via. Nos arredores do Congresso Nacional, o Ministério da Segurança montou um megaoperativo com caminhões hidrantes, motos e efetivos posicionados na Avenida Rivadavia. O governo avalia inclusive a revista de mochilas e a “regulação” do uso de bandeiras, além de recomendar que jornalistas evitem se posicionar entre manifestantes e forças de segurança.
Na semana passada, durante o debate no Senado, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Parlamento; houve confrontos e cerca de 30 detenções.
Governo busca votos na Câmara
A sessão na Câmara está marcada para as 14h. O governo confia em reunir quórum com apoio de bancadas aliadas como La Libertad Avanza, PRO, UCR e outros blocos provinciais. Caso obtenha meia sanção com alterações, o texto retorna ao Senado para aprovação definitiva prevista para 27 de fevereiro.
A expectativa do Executivo é concluir a tramitação até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
Enquanto a greve se desenrola em Buenos Aires, Milei desembarcou em Washington para participar da sessão inaugural do chamado “Conselho da Paz”, iniciativa associada ao ex-presidente americano Donald Trump.
O que muda com a reforma
Considerada uma das maiores alterações na legislação trabalhista argentina em décadas, a proposta revisa normas que remontam aos anos 1970 e integra um pacote mais amplo de reformas estruturais voltadas à estabilização macroeconômica.
Entre os principais pontos estão:
- Férias mais flexíveis, com possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do calendário tradicional;
- Restrições ao direito de greve em setores essenciais, com exigência de manutenção de 50% a 75% dos serviços;
- Ampliação do período de experiência, que pode chegar a seis meses — ou até oito ou doze em alguns casos — com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada, permitindo até 12 horas diárias, com compensações sem pagamento imediato de horas extras;
- Mudanças na negociação coletiva, privilegiando acordos locais;
- Redução e parcelamento de indenizações por demissão;
- Limitações em licenças médicas e acidentes de trabalho, com teto para pagamentos em casos ocorridos fora do ambiente laboral.
O governo retirou do texto original o artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais, após negociações para garantir apoio político.
Para o Executivo, as mudanças reduzem custos trabalhistas e podem estimular a formalização em um país onde cerca de 40% da força de trabalho atua na informalidade. Para a CGT e setores da oposição, trata-se de um retrocesso que restringe direitos históricos e enfraquece a capacidade de organização sindical.
