A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovar, em regime de urgência, um requerimento que veta a participação da jogadora Tifanny Abreu, atleta transgênero do Osasco, na fase decisiva da Copa Brasil de Vôlei Feminino 2026, marcada para sexta-feira (27) no Ginásio de Esportes Moringão. A polêmica norma local, prevista na lei municipal nº 13.770/2024, proíbe a participação de atletas cujo gênero seja “identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento” em competições esportivas realizadas no município — inclusive as que utilizem equipamentos públicos ou recebam apoio institucional da prefeitura. Leia em TVT News.
O requerimento da Câmara, proposto pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), também conhecida como Jessicão, foi aprovado por ampla maioria dos vereadores e cita diretamente a presença de Tifanny no confronto entre Osasco e Sesc-Flamengo pela semifinal, agendado para as 18h30 desta sexta. A lei municipal prevê que o descumprimento da regra poderia acarretar a “revogação imediata do alvará de realização de evento e pagamento de multa administrativa no valor de R$ 10 000,00”, além da potencial suspensão de apoios institucionais à competição.
Liminar garante participação de Tiffany
Antes de recorrer ao Supremo, a CBV obteve liminar na Justiça Estadual do Paraná, que impediu a Câmara e o município de aplicarem a lei contra a atleta, garantindo temporariamente sua participação no final de semana. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, que em sua decisão destacou questões constitucionais e federativas, afirmando que “no plano puramente formal, a norma [lei municipal 13.770, de 2024] parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”.
O magistrado foi ainda mais enfático sobre a substância da norma local: “No âmbito material, a inconstitucionalidade se apresenta ainda mais clara, afrontando fundamentos e objetivos da República expressamente previstos na Constituição Federal”, mencionando que a lei reduz o status de liberdade e dignidade das pessoas trans, valores protegidos pela Carta Magna. Essas afirmações embasam tanto a liminar estadual quanto a argumentação levada ao STF pelos advogados da CBV e do Osasco.
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Reação da CBV e argumentação no Supremo
Em nota oficial, a CBV reafirmou que “a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política elegibilidade de atletas trans da CBV”.
A ação no STF pede a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal e a suspensão de sua aplicação não apenas no contexto imediato da Copa Brasil, mas de forma mais ampla, para evitar que outros municípios criem normas semelhantes que conflitem com a legislação federal e com princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e competência legislativa. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que deve se debruçar sobre os argumentos ainda nesta sexta-feira, antes do início das partidas do torneio.
Atleta trans afronta conservadores
Tifanny, de 40 anos, é um ícone do voleibol brasileiro: antes de se tornar profissional no circuito feminino, disputou competições em diferentes países e, após processo de transição de gênero e validação por órgãos esportivos internacionais, tornou-se a primeira jogadora trans a competir na Superliga Feminina e foi campeã da edição 2024/25. Sua presença no Osasco tem marcado um capítulo importante no debate brasileiro sobre participação de atletas trans em competições de elite.
Até o momento, nem Tifanny nem o Osasco emitiram comentários públicos sobre o veto ou sobre a ação no STF. O espaço permanece aberto para manifestações. A decisão da Corte Suprema poderá ter impacto significativo, não apenas na própria Copa Brasil, mas também na forma como municípios, federações e entidades esportivas abordam políticas de elegibilidade e direitos de atletas transgênero em todo o país.
