A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Confira mais em TVT News.
Com apoio da Controladoria-Geral da União, a nova etapa — denominada Operação Indébito — cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). A PF também prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), ambos suspeitos de envolvimento no esquema.
A deputada não foi presa, mas será monitorada por tornozeleira eletrônica. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela não praticou “qualquer ato ilícito” e que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”.
Maria Gorete tem uma longa trajetória política. Natural de Juazeiro do Norte (CE), a parlamentar — eleita pelo Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro — assumiu o mandato após o deputado Yury do Paredão (PL-CE) pedir licença do cargo.
A PF também cumpriu mandados contra Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS, cujos nomes não foram divulgados, também foram afastados de suas funções.
Segundo a PF, as ações desta terça-feira visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
De acordo com relatório da PF divulgado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, “o empresário Natjo de Lima Pinheiro foi beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em múltiplas operações provenientes das empresas de Cecília Rodrigues Mota, uma das operadoras do esquema fraudulento investigado”.
Cecília Mota prestou depoimento à CPMI do INSS no ano passado e confirmou conhecer parte dos investigados, além de ter movimentado milhões de reais por meio de diversas empresas suspeitas de lavagem de dinheiro, mas negou que os recursos tenham origem ilícita.
Já a deputada Gorete Pereira teria ligação com o esquema por meio da Aapen. Segundo as investigações, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes e recebido recursos oriundos dos desvios, além de, supostamente, abrir empresas em nome de terceiros para viabilizar o esquema.
Até o momento, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As suspeitas de fraude surgiram ainda em 2023, quando a CGU iniciou apurações sobre o aumento no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados.
As auditorias identificaram ao menos 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS — instrumento que formaliza parcerias para facilitar o acesso a serviços previdenciários.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que apresentavam descontos em folha. A CGU constatou que muitas entidades não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços oferecidos e que a maioria dos entrevistados não havia autorizado os descontos.
A partir dessas evidências, a PF deu início à Operação Sem Desconto, que, desde o ano passado, já cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária.
Além disso, foram apreendidos bens como carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.
Entenda o caso sobre fraudes no INSS
A PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto em abril do ano passado para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As fraudes e os envolvidos também são alvo de investigação da CPMI do INSS, no Congresso Nacional.
Com informação da Agência Brasil.