Começa nesta segunda-feira (23) a COP15 — 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias — em Campo Grande (MS). Esta é a primeira vez que o Brasil sedia o evento, que contou, neste domingo, com a presença do presidente Lula em sessão especial de abertura. Confira mais em TVT News.
Em seu discurso, Lula destacou as prioridades do governo brasileiro para os debates dos próximos dias. Entre elas, estão o diálogo com princípios consagrados pelas Convenções do Clima, da Desertificação e da Biodiversidade, como o das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”; a ampliação e mobilização de recursos financeiros, com a criação de fundos e mecanismos multilaterais e inovadores, especialmente voltados aos países em desenvolvimento; e a universalização da Declaração do Pantanal, que propõe o engajamento de mais países na proteção das espécies que utilizam rotas migratórias.
O presidente também ressaltou a importância da integração entre países latino-americanos para o desenvolvimento de ações conjuntas de preservação e conservação da biodiversidade do continente.
Durante a abertura, Lula assinou três decretos para a criação e ampliação de unidades de conservação no país, incluindo a expansão de áreas protegidas no Pantanal e a criação de uma nova unidade no Cerrado.
“Nosso objetivo é alcançar, até 2030, a meta de proteger 30% da área oceânica, conforme prevê a Convenção sobre Diversidade Biológica”, afirmou.
As medidas contemplam áreas como o Parque Nacional do Pantanal e a Estação Ecológica de Taiamã, além da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas.
No Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã foi ampliada de 11,5 mil para 68,5 mil hectares, enquanto o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense passou de 135,9 mil para 183,1 mil hectares. Segundo o governo federal, a iniciativa reforça o compromisso do país com a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e das comunidades tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também presente na conferência, destacou que as medidas, além de protegerem áreas estratégicas para o equilíbrio ecológico do bioma, podem gerar benefícios econômicos, como o fortalecimento do ecoturismo e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico.
Após sediar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) no ano passado, o Brasil deve manter a presidência da conferência por três anos. Até a próxima edição, o país pretende ampliar a adesão de novos participantes — atualmente, a convenção conta com 133 membros, além de outras 28 nações que participam de acordos e memorandos específicos vinculados à CMS.
Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias
A Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) foi criada em 1979 com o objetivo de promover a cooperação internacional na proteção dessas espécies e segue sendo a única convenção global especializada no tema.
Durante o encontro, os países debatem o orçamento, aprovam planos de ação, atualizam listas de espécies protegidas e adotam resoluções que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação em todo o mundo. A conferência também avalia os avanços na implementação da convenção e define prioridades para os próximos três anos.
Entre os principais documentos em análise na COP15 estão 17 propostas de alteração nos anexos da convenção (algumas envolvendo mais de uma espécie), 11 relatórios sobre a implementação de ações concertadas no último triênio, 16 propostas de novas ações para o próximo período e os relatórios nacionais apresentados pelos países-membros.
Com informações da Agência Brasil e do Ministério do Meio Ambiente.
