O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo para investigar um esquema de corrupção envolvendo créditos acumulados de ICMS no estado. Confira mais em TVT News.
A ação, conduzida com apoio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), cumpre 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Entre os alvos estão imóveis em um condomínio de luxo em Tamboré, em Barueri, e endereços no bairro de Moema, na capital paulista.
Mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro e relógios de luxo foram apreendidos.
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Segundo as investigações, servidores ligados ao governo de Tarcísio de Freitas, que atuam na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, teriam cobrado propina para liberar créditos tributários, além de praticarem lavagem de dinheiro. Uma executiva de uma grande empresa também está entre os alvos da operação.
De acordo com o MP, há indícios de que o esquema alcançou ao menos cinco órgãos da estrutura da secretaria, incluindo delegacias regionais da Lapa e do Butantã, na capital, além de unidades no ABCD paulista e em Osasco. A investigação aponta para uma estrutura sistêmica de corrupção dentro da administração tributária estadual.
Confira a íntegra da nota do Ministério Público de São Paulo:
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/3) a Operação Fisco Paralelo, destinada a cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
A ação decorre de investigações que apuram a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.
As diligências estão sendo realizadas em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
A Operação Fisco Paralelo envolve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), CyberGAECO, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e da Polícia Militar, objetivando desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações e a completa elucidação dos fatos.
Operação contra esquema de corrupção do ICMS
A Operação Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para apurar desvios de ICMS envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão temporária, incluindo o do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema, além dos empresários Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes, que teriam sido beneficiados.
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Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava de forma sofisticada. Artur Gomes da Silva Neto teria controle sobre praticamente todas as etapas da liberação de créditos tributários — desde a preparação de documentos até a autorização final — e orientava executivos sobre como operar o sistema.
Em troca, recebia propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, de 76 anos. Há indícios de que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 1 bilhão em vantagens ilícitas desde 2021.
O auditor foi preso e posteriormente exonerado pelo governo estadual. No entanto, as investigações indicam que o esquema continuou ativo, o que motivou a nova fase da operação realizada nesta quinta-feira.
