A educação no estado de São Paulo atravessa um cenário de crescente deterioração. Essa é a percepção de pais, alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar, que convivem diariamente com sinais de descaso por parte do governo de Tarcísio de Freitas em uma área que deveria ser prioridade. Mais informações em TVT News.
Desde o início da gestão, o estado acumula uma série de problemas na educação: precarização do trabalho docente, redução de investimentos, ingerência no processo pedagógico e avanço de políticas de privatização e militarização do ensino.
A combinação desses fatores tem produzido efeitos nefastos sobre os estudantes. De acordo com o último Censo Escolar, o número de alunos matriculados na rede estadual de ensino médio em São Paulo caiu 17%. Para efeito de comparação, a média nacional registrada pelo mesmo levantamento foi de 6,62%.
A política educacional conduzida por Tarcísio de Freitas, sob a gestão do secretário da Educação, Renato Feder — que ocupou o mesmo cargo no Paraná entre 2019 e 2022 —, teve início com o fechamento de salas de aula. A redução da oferta no ensino noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) contribuiu para o aumento da evasão escolar. Entre 2024 e 2025, houve queda de cerca de 256 mil matrículas na rede estadual.
Plataformização da educação
Entre as medidas adotadas, destaca-se a ampliação do uso de plataformas digitais no ensino. Levantamento do Ministério Público de São Paulo indica que a rede pública estadual utiliza ao menos oito plataformas distintas para atividades pedagógicas. Segundo críticas de profissionais da área, essa plataformização tem reduzido o papel do professor, transformando-o em mediador de ferramentas tecnológicas.
Além disso, foram estabelecidas metas de produtividade relacionadas ao uso dessas plataformas, com previsão de sanções em caso de descumprimento. Esse modelo, somado a problemas estruturais como baixos salários e infraestrutura precária, tem sido associado ao aumento do adoecimento entre professores e alunos.
O processo de reconfiguração da educação paulista também envolve mudanças estruturais. Entre 2024 e 2025, o governo estadual aprovou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu o percentual de investimento obrigatório em educação de 30% para 25%, sob o argumento de ampliar recursos para a saúde.
Embora a necessidade de mais investimentos na saúde seja reconhecida, a redução do orçamento educacional ao mínimo constitucional levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão estadual.
Privatização e militarização das escolas
Outro ponto controverso foi a implementação do modelo de escolas cívico-militares. Em fevereiro, o governo iniciou a adoção do modelo em 100 unidades, distribuídas em 89 municípios, sem ampla consulta à comunidade escolar.
O processo enfrentou questionamentos judiciais e chegou a ser suspenso, após apontamentos de irregularidades. A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 foi marcada por protestos e denúncias de repressão a manifestantes na Alesp. Após ajustes, o modelo acabou sendo aprovado.
Críticas ao formato incluem relatos de práticas discriminatórias, padronização rígida de comportamento e aparência, uso de materiais didáticos com falhas e a atuação de policiais militares em funções pedagógicas, além de abordagens consideradas incompatíveis com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Paralelamente, o governo também avançou em propostas de parceria com a iniciativa privada. Em 2024, foi realizado um leilão na bolsa de valores para concessão de 33 escolas estaduais por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), vencido pelos consórcios Novas Escolas Oeste SP e SP+ Escolas, no valor de R$ 2,1 bilhões.
A iniciativa gerou protestos e foi posteriormente barrada pela Justiça. O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegal a separação entre gestão do espaço físico e atividade pedagógica.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz.
Diante desse cenário, sindicatos e entidades da área educacional têm se mobilizado. A Apeoesp, que representa os professores da rede estadual, anunciou a convocação de greve nos próximos dias. Uma assembleia geral da categoria está marcada para o dia 10, no vão do Masp, na capital paulista.
Com informações de Agência Brasil.
